Questões de Concurso

acertou em todos os aspectos, pois são cabíveis a fixação de multa em caso de não-exibição de documento e a execução de fiador que não haja participado do processo de conhecimento.

acertou ao fixar multa em caso de não-exibição do documento, mas equivocou-se ao permitir a execução de fiador mesmo que não houvesse participado do processo de conhecimento.

equivocou-se em todos os aspectos, pois não são cabíveis a fixação de multa em caso de não-exibição de documento nem a execução de fiador que não haja participado do processo de conhecimento.

equivocou-se ao fixar multa em caso de não-exibição do documento, mas acertou ao permitir a execução de fiador que não havia participado do processo de conhecimento.

teria acertado em todos os aspectos se o fiador tivesse participado da medida cautelar de exibição de documentos, como autor, e da ação de cobrança, como réu.

No mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.

Quando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.

Quando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.

A verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.

No regime da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.