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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Estão entre os servidores obrigados a ter, nas escrivanias e serventias e à disposição dos interessados, um exemplar do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei Estadual n. 14.376/2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A pena de demissão é aplicável ao servidor da justiça que abandonar o cargo, fora dos casos permitidos em lei, por mais de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
É defeso ao servidor da justiça
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Incumbe ao escrevente, além da execução de tarefas que lhe forem cometidas pelo titular do cartório em que estiver lotado