2. Questões de Concurso

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Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:
Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:

I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador

II. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

III. À criança e ao adolescente é assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, depois de adotadas sem sucesso as medidas previstas na instituição para evitá-los.

Está correto o que se afirma nos seguintes itens:

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
São deveres do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no art.54 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), EXCETO:
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