Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72346

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

(a)

O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

(b)

É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

(c)

O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

(d)

O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72345

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

(a)

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial.

(b)

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

(c)

O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial.

(d)

Nenhuma das afirmações é correta.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72344

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No direito brasileiro, considera-se empresário:

(a)

A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.

(b)

O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

(c)

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

(d)

Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72343

Dificuldade em análise

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Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

(a)

Informalismo.

(b)

Fragmentário.

(c)

Cosmopolita.

(d)

Sistema jurídico harmônico.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72342

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em se tratando da prova no processo penal, marque a opção CORRETA.

(a)

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

(b)

Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

(c)

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

(d)

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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