Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72356

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com relação aos princípios gerais constitucionais, é CORRETO afirmar:

(a)

A obrigação dos sucessores de reparar danos atenta contra o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

(b)

O princípio da legalidade comporta exceção, quando se trate de atos administrativos discricionários.

(c)

A coisa julgada formal tem garantia de imutabilidade.

(d)

O princípio da proporcionalidade exige do Poder Público um justo equilíbrio entre os meios empregados e as finalidades aspiradas.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72355

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

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É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

(a)

Os créditos do comissário são quirografários.

(b)

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar.

(c)

O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar.

(d)

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72354

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:

(a)

À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

(b)

À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

(c)

À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

(d)

À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72353

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É CORRETA a afirmação de que o empresário opera sob a firma:

(a)

Constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

(b)

Constituída por seu nome completo, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

(c)

Constituída por seu nome, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

(d)

Do seu antecessor, seguida por seu nome, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72352

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:

(a)

Endosso, porquanto o aval é aposto no anverso do cheque.

(b)

Aval, ainda que não especificada a sua finalidade.

(c)

Assinatura ineficaz, uma vez que não indicada a sua finalidade, levando-se em conta a formalidade estrita que deve nortear a operação cambial.

(d)

Cessão de direito ao crédito representado pelo título, por ser figura estranha ao direito cambial.

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