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Concurso:
TJ-MG
Questão Anulada
Sobre a adoção de criança e adolescente, segundo o ECA (Lei Federal 8.069/90), marque a opção ERRADA:
É vedado ao Assistente Social:
Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:
Concurso:
TJ-MG
Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário), marque a opção correta: