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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à tutela jurisdicional civil, analise as afirmativas.
I - O processo civil se origina por iniciativa da parte ou do juiz, os quais possuem capacidade postulatória idêntica.
II - O Ministério Público pode provocar a ação do judiciário sempre que estiver legitimado para a causa.
III - O juiz poderá conhecer o pedido do réu se sua pretensão estiver deduzida em forma de ação, reconvenção ou ação declaratória incidental e se presentes as condições da ação e os pressupostos jurídicos processuais.
IV - Há matérias que, por serem de ordem pública, não podem ser alegadas pela parte.
Estão corretas as afirmativas
I - O processo civil se origina por iniciativa da parte ou do juiz, os quais possuem capacidade postulatória idêntica.
II - O Ministério Público pode provocar a ação do judiciário sempre que estiver legitimado para a causa.
III - O juiz poderá conhecer o pedido do réu se sua pretensão estiver deduzida em forma de ação, reconvenção ou ação declaratória incidental e se presentes as condições da ação e os pressupostos jurídicos processuais.
IV - Há matérias que, por serem de ordem pública, não podem ser alegadas pela parte.
Estão corretas as afirmativas
Questão Anulada
Em relação aos negócios jurídicos disciplinados pelo Código Civil, analise as assertivas.
I - A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
II - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei a dispensar.
III - A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que relativa.
IV - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Estão corretas as afirmativas
I - A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
II - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei a dispensar.
III - A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que relativa.
IV - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Estão corretas as afirmativas
Considerando o que dispõe o Código Civil em vigor sobre bens imóveis e bens móveis, analise as assertivas.
I - Não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
II - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis, readquirindo essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
III - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se bens imóveis.
IV - Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
Estão corretas as afirmativas
I - Não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
II - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis, readquirindo essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
III - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se bens imóveis.
IV - Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
Estão corretas as afirmativas
Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento
Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?
