2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que
Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com
São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:
O erro de proibição quando escusável exclui a
O artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro indica duas espécies de dolo, ou seja, dolo
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo