Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Português

FC75130

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

(a)

A omissão da vírgula após “jurídicos” (l.9) não acarretaria prejuízo à correção gramatical do texto.

(b)

Na linha 27, o trecho “em alguma instância judicial” complementa o sentido da forma verbal “acreditam”.

(c)

Subentende-se, imediatamente antes de “da mediação” (l.2), a expressão sobre a implementação.

(d)

O pronome “o”, em “o pressupõe” (l.6) é empregado em referência à expressão “o conflito interpessoal” (l.5).

(e)

As formas verbais “resolver” (l.6) e “dirime” (l.9), sinônimas no texto, poderiam ser corretamente substituídas pelas formas dirimir e resolve, respectivamente.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Português

FC75129

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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De acordo com o texto,

(a)

o Poder Judiciário demonstra ineficiência ao permitir hipóteses contrárias para um mesmo dispositivo jurídico.

(b)

o número elevado de litígios relaciona-se ao fato de a parte derrotada em um processo judicial se valer da possibilidade de ser beneficiada em instâncias judiciais posteriores.

(c)

a implementação dos institutos da conciliação e da mediação não se tem mostrado necessária no Brasil pelo fato de as pequenas causas constituírem o maior número de demandas do judiciário no país.

(d)

a jurisdição atual constitui o meio mais eficaz de resolução de conflitos.

(e)

o sistema judicial brasileiro falha ao isentar os litigantes da responsabilidade pela derrota judicial.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73354

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito de serviço público, assinale a opção correta.

(a)

A taxa é remuneração paga pelo usuário quando o serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nos casos de concessão e permissão, e pode ser majorada por ato administrativo do poder concedente.

(b)

A prestação de serviços públicos por delegação é realizada por concessionários ou permissionários, após procedimento licitatório, podendo ocorrer em relação a serviços públicos uti singuli e uti universi.

(c)

A União pode transferir a titularidade de serviço público a empresas públicas e a sociedades de economia mista, a exemplo do serviço postal.

(d)

Embora a inadimplência do usuário seja causa de interrupção da prestação de serviço, mediante aviso prévio, segundo a jurisprudência, é vedada a suspensão do fornecimento do serviço em razão de débitos pretéritos, já que o corte pressupõe o inadimplemento de conta atual, relativa ao mês do consumo.

(e)

Os serviços de titularidade comum entre os entes da Federação, como saúde e assistência social, são considerados, quanto à essencialidade, serviços públicos propriamente ditos, ainda que prestados por entidades privadas.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC73353

Dificuldade em análise

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No que concerne ao inquérito civil público, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.

(a)

A instauração do inquérito civil interromperá o prazo de prescrição para a ação de indenização a ser ajuizada contra o Estado.

(b)

O MP estadual não tem legitimidade para a instauração de inquérito civil em face de magistrado de primeiro grau.

(c)

É vedado ao MP instaurar inquérito civil para apurar a veracidade de ilícitos apontados em denúncia anônima.

(d)

Embora o ajuizamento de ACP fundada na prática de ato de improbidade administrativa independa da instauração prévia de inquérito civil, as provas regularmente produzidas em inquérito civil instaurado pelo MP podem fundamentar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

(e)

Um procedimento investigatório instaurado para apuração de prática de ilícito penal por um servidor público impede a instauração de inquérito civil pelo MP fundado no mesmo fato para fins de apuração de prática de ato de improbidade.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC73352

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Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

(a)

A Os efeitos financeiros de decisão, proferida por magistrado em mandado de segurança, que acate o pedido de reintegração de servidor público no cargo devem incidir a partir da data da impetração do mandado, embora os efeitos funcionais devam retroagir à data do ato de demissão.

(b)

O servidor público federal que se valer do cargo ocupado para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, poderá receber pena diversa da demissão, de acordo com a discricionariedade do administrador.

(c)

Será correta a decisão proferida por magistrado que declare a nulidade de processo administrativo disciplinar no âmbito do qual tenha sido promovida a citação por edital de servidor público federal que se encontrava em lugar incerto e não sabido, visto que essa forma de citação é vedada pela Lei n.º 8.112/1990.

(d)

Será ilegítimo o ato da administração pública que desconte os dias não trabalhados da remuneração de servidores públicos participantes de movimento paredista, sendo obrigatório, em tal hipótese, que a administração pública promova a compensação dos dias paralisados.

(e)

A estabilidade típica do regime estatutário não se estende aos empregados públicos de sociedade de economia mista prestadora de serviço público, razão pela qual a demissão desses trabalhadores pode se dar mesmo que sem motivação ou justificativa.

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