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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
O conteúdo do princípio constitucional da legalidade,
