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O Executivo, Legislativo e o Judiciário são considerados
Assinale a alternativa que trata do Princípio da Publicidade
O Poder de Polícia trata-se de atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo. Assinale a alternativa que contemple corretamente as características (atributos) do Poder de Polícia:
De acordo com os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo. O elemento __________ é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe.
Assinale a alternativa que contemple a correta definição de Arquivo.