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Questões por página:
Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que
É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve
Assinale a alternativa correta.
O princípio da continuidade registral estabelece que
Sobre a união estável, é correto afirmar que