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Quanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que
São instrumentos da política urbana:
Questão Anulada
Às Unidades de Conservação, configuradas como espaços territoriais e seus recursos ambientais protegidos, com objetivos de conservação e limites definidos, aplica-se regime especial de administração, respeitadas, entre outras, diretrizes que
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):
A respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
