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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Lina, advogada, fez carga de um processo no qual atua como procuradora do réu. Ao notar que Lina não devolveu os autos no prazo estabelecido, José, Escrivão da Serventia Judicial, deverá intimar Lina,
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Roberto, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs Ação de Reparação de Dano perante a Justiça Comum Cível da mesma cidade, por fato ali ocorrido, em face de Maria, que possui endereço certo na cidade de Niterói. A citação de Maria será feita, em regra, por
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
No Juizado Especial Criminal,