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1.142 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Na sentença, o juiz

(a)

sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, vetada, no entanto, a aplicação de pena mais grave.

(b)

verificará a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, se atribuir definição jurídica diversa ao fato.

(c)

não fica adstrito aos termos do aditamento.

(d)

se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, baixará os autos para que o Ministério Público adite a denúncia no prazo de 10 (dez) dias, dispensado novo interrogatório do réu.

(e)

não poderá reconhecer circunstância atenuante, se não alegada pelas partes.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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O juiz dar-se-á por suspeito se

(a)

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

(b)

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

(c)

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

(d)

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

(e)

ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

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A competência será determinada pela continência

(a)

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

(b)

quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(c)

se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

(d)

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

(e)

se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

(a)

é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.

(b)

é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.

(c)

em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.

(d)

é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.

(e)

o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange aos recursos,

(a)

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

(b)

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

(c)

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

(d)

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

(e)

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

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