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1.142 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em regular processo administrativo instaurado por provocação do interessado para o reconhecimento e deferimento de determinado direito, cabe ao interessado

(a)

a prova dos fatos que alegar, ainda que possa exigir da Administração que junte aos autos documentos que estejam em órgãos públicos de sua esfera e que comprovem as informações feitas por aquele.

(b)

apenas a alegação dos fatos, cabendo à Administração a desconstituição dos mesmos, em razão da inversão do ônus da prova.

(c)

escusar-se de apresentar outros documentos além dos juntados ao requerimento oficial, sem que isso possa fundamentar decisão contrária da Administração.

(d)

apresentar as provas que possuir para demonstração de seu direito, ainda que tenham sido obtidas por meios ilícitos, dado que o processo administrativo não se submete à mesma formalidade do processo judicial.

(e)

exigir a realização de audiência pública para debater o objeto do processo, ainda que a autoridade não tenha declarado a relevância necessária para tanto.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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O ato discricionário

(a)

é aquele editado pela Administração Pública quando inexiste lei disciplinando a matéria.

(b)

pode ser praticado por qualquer autoridade da esfera da federação competente, quando não houver expressa restrição da legislação.

(c)

é aquele que apresenta todos os elementos e características previamente definidos na lei.

(d)

pode ser fiscalizado pelos administrados e pelo Judiciário, desde que autorizado pela lei que disciplinou sua edição.

(e)

é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Administrativo

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A norma constitucional que exige a realização de concurso público para ingresso de servidores na Administração Pública NÃO atinge

(a)

os ocupantes de emprego público, desde que se trate de nível médio de formação.

(b)

os cargos e funções públicas, desde que a natureza da atividade seja de baixa complexidade.

(c)

os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

(d)

os cargos ocupados por temporários, desde que de livre nomeação.

(e)

as Funções de confiança existentes para quaisquer atribuições, ainda que por prazo indeterminado.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

(a)

somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.

(b)

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública.

(c)

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei.

(d)

sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público.

(e)

sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal

(a)

de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.

(b)

de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

(c)

entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.

(d)

de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

(e)

de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.

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