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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade poderão ser objetivamente definidos pelo(a)
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a LRF, mediante a prestação de contas, deve-se evidenciar o desempenho da arrecadação,
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluem as suas próprias contas e as contas