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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
I Os municípios poderão instituir órgão policial de segurança pública e de polícia judiciária.
II Pode a lei local atribuir às guardas municipais o exercício de poder de polícia de trânsito na esfera de atuação municipal.
III Cabe à guarda municipal o patrulhamento de rodovias federais nos trechos que cortem os respectivos municípios.
Assinale a opção correta.
I Os municípios poderão instituir órgão policial de segurança pública e de polícia judiciária.
II Pode a lei local atribuir às guardas municipais o exercício de poder de polícia de trânsito na esfera de atuação municipal.
III Cabe à guarda municipal o patrulhamento de rodovias federais nos trechos que cortem os respectivos municípios.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Compete às guardas municipais
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação Federal
À luz do disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens relativos às Forças Armadas.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
Assinale a opção correta.
I As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Força Nacional de Segurança Pública.
II As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ministro de Estado da Defesa.
III Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares no que tange a questões do mérito da sanção administrativa.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação Federal
As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.
