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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.
Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.
A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.
