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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração.
Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.
O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
