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Prefeitura de Maricá - RJ
Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:
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Prefeitura de Maricá - RJ
A respeito das provas no processo civil, julgue as seguintes afirmativas:
I A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados, exceto nas ações de estado e de família.
II Não se admite confissão espontânea por representante com poder especial.
III O juiz não pode admitir recusa em fornecer documentos que, por seu conteúdo, for comum às partes.
IV Nomeado o perito, em regra, as partes possuem o prazo de quinze dias para apresentar quesitos, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.
Das afirmativas apresentadas, estão corretas apenas:
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Prefeitura de Maricá - RJ
Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:
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Prefeitura de Maricá - RJ
O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:
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Prefeitura de Maricá - RJ
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de: