2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde exerce a sua profissão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após notar o uso do espaço pelo particular sem seu consentimento, notifica-o, solicitando a desocupação da área. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O ato que, visando restabelecer o equilíbrio contratual, é praticado quando ocorridos fatos supervenientes e imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, denomina-se
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo