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O art.14, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, Lei no 9.394/96, dispõe que: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (...) II – participação das comunidades escolar e local em
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No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, especificamente no art.53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em
Fabiano, ao se preparar para o concurso de professor do município de Várzea Paulista, teve que estudar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, de 1996. No decorrer de sua leitura encontrou, no art.12, que todos os estabelecimentos de ensino possuem normas comuns, mas que todos devem ter a incumbência, de: “I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI –
Em uma conferência sobre educação inclusiva, a professora do Ensino Fundamental Isabela assistiu uma mesa redonda da qual participava Edilene Aparecida Ropoli, que é considerada uma grande estudiosa do tema. Em sua introdução, Ropoli citou o seu trabalho A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, publicado em 2010, que afirma: “A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças. Nas escolas inclusivas, ninguém se conforma a padrões que identificam os alunos como especiais e normais, comuns. Todos se igualam !”
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Na escola municipal João Carvalho, em uma das reuniões de professores, foi discutido o tema “a função social da escola”. Essa reunião teve como base o trabalho de Celina Alves Arêas, denominado A função social da escola – Conferência Nacional da Educação Básica, a qual apresenta diversa leis que versam sobre o tema, além da concepção de vários pensadores, dentre os quais Paulo Freire que, segundo a autora, na mesma obra, defende que a função social da escola é “formar