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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Permite-se, no dia das eleições,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à participação popular no controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao regime instituído pela Lei Federal n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que