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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Relativamente à revogação de doação, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as regras dispostas no Código Civil a respeito da interrupção da prescrição, assinale a proposição que está INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes proposições.
I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.
II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.
III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.
Está CORRETO o que se afirma
I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.
II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.
III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.
Está CORRETO o que se afirma
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
