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Questões por página:
A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:
Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:
É CORRETO afirmar que os embargos infringentes
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária referente à tutela, é CORRETO afirmar: