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Questões por página:
Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:
Pratica o crime de omissão de socorro, previsto no art.135 do Código Penal:
Aquele que encoraja a gestante a praticar um aborto, acompanhando-a à clínica médica, mas sem participar fisicamente das manobras abortivas, responde por:
Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:
Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que: