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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Analise as hipóteses a seguir:
I. a boa qualidade do fornecimento de serviços essenciais como o ensino de determinada escola;
II. naufrágio de um barco de turismo, vitimando fatalmente vários passageiros;
III. publicidade enganosa que induz em erro os consumidores.
É correto afirmar que traz (em) exemplo(s) de direitos difusos
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I. a boa qualidade do fornecimento de serviços essenciais como o ensino de determinada escola;
II. naufrágio de um barco de turismo, vitimando fatalmente vários passageiros;
III. publicidade enganosa que induz em erro os consumidores.
É correto afirmar que traz (em) exemplo(s) de direitos difusos
Concurso:
MPE-SP
Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público
