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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
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TJ-SC
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Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
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TJ-SC
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Direito Processual Penal
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.