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Disciplina:
Regimento Interno
Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podese afirmar corretamente que:
Disciplina:
Regimento Interno
Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO:
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:
Disciplina:
Direito Administrativo
A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que: