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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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No bilhete de passagem, válido por um ano, a contar da data de sua emissão, deve constar o domicílio do transportador.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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Nas linhas aéreas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro varia em razão da classe do bilhete de passagem e do número de assentos da aeronave, incluindo-se o transporte de animais vivos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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Se a acomodação de um passageiro a bordo exigir mais de um assento, é vedado ao transportador cobrar passagem pelo número de poltronas bloqueadas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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Em voo charter, o preço individual da parte aérea é livremente negociado entre a empresa aérea e os passageiros ou entre os agentes de viagem e os passageiros.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Se, durante o curso de processo administrativo, houver o depósito de aeronave, esta deverá permanecer nessa condição por tempo indeterminado.
