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ANAC
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Direito Constitucional
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A CF admite que a administração contrate servidor público, por tempo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
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ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.
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ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
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ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.
