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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.
O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.
