2. Questões de Concurso

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Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.

A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, é vedada a imunidade tributária recíproca ou intergovernamental.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.


O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.


Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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