Questões de Concurso
Filtrar
2.465 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 493
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, pela administração, para acrescer ou diminuir, quantitativamente, no caso de obras, serviços e compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em nenhuma hipótese é possível a celebração de contrato verbal com a administração em razão do rígido formalismo exigido, a fim de evitar abusos e prejuízos ao erário.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os efeitos produzidos pela declaração de nulidade do contrato administrativo não são retroativos.
