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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
