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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.
