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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Um aeronauta pode ser multado por qualquer um dos seguintes motivos: retirar-se de aeronave deixando-a com o motor ligado e sem tripulante a bordo, operar aeronave fora da fraseologia-padrão nas comunicações e ministrar instruções de voo sem estar habilitado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Não obstante a campanha pela tolerância zero ao uso do álcool (substância psicotrópica) por motoristas de transporte terrestre, não está prevista na legislação vigente a aplicação de multa a aeronauta que operar aeronave embriagado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o seguinte item.
Uma aeronave privada de empresa aérea brasileira, contratada pelo Governo Federal para ser utilizada no transporte internacional do presidente da República, ainda que estacionada no aeroporto de Montevidéu, no Uruguai, se sujeita às leis brasileiras.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.
