2. Questões de Concurso

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O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme informa o art. 165:

Art.165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.

A Lei n.12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O art.4° da Lei n.12.593, de 18/01/2012, que trata das diretrizes e orientações gerais do Plano, estabelece que o PPA 2012-2015 terá como princípios e diretrizes, entre outras, as afirmativas abaixo, exceto:

O modelo de gestão do PPA 2004-2007 levou em conta a análise das avaliações do PPA 2000-2003, tanto dos resultados da avaliação do plano quanto das avaliações anuais. O conjunto de recomendações expresso nas avaliações, associado à experiência das equipes técnicas do Ministério do Planejamento e dos órgãos setoriais, permitiu que, tão logo entregue ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual, em 31 de agosto de 2003, fosse elaborada proposta de novo modelo de gestão do plano. O objetivo do modelo de gestão do PPA 2004-2007 era

Falhas na Coordenação Governamental podem explicar parcela considerável da fragmentação das Políticas Públicas. Assinale, entre as opções abaixo, a que não pode ser considerada falha de Coordenação.
O modelo de gerenciamento do Plano Plurianual 2000-2003 já pressupunha a responsabilização para alcance dos resultados. A indicação de um agente responsável permitiria, também, o exercício da matricialidade do plano, pois, a despeito da estrutura hierárquica organizacional, o gerente poderia atuar no sentido de articular os meios para o enfrentamento dos problemas dos quais derivavam os programas, transpassando a fronteira da organização à qual pertencia funcionalmente. As avaliações anuais do Plano Plurianual 2000-2003 apontaram, ao longo desse período, entraves ao gerenciamento dos programas, entre os quais se destacam os fatores abaixo, exceto:
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