Questões de Concurso

No que concerne ao crime de falso testemunho, correto afirmar que:

O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de:

A respeito do inquérito civil público previsto no artigo 129, III, da Constituição Federal e disciplinado na Lei n^o 7.347/85, é correto afirmar que :

Paulo, servidor público ocupante de cargo efetivo e exercendo função comissionada de Chefia,retirou,sem autorização da autoridade responsável, documento interno da repartição em que atua.De acordo com o regime disciplinar previsto na Lei n^o 8.112/90, a conduta de Paulo enseja a aplicação de pena de:

Considere as seguintes afirmações a respeito dos afastamentos de servidores públicos, na forma prevista pela Lei no 8.112/90, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União:

I. O afastamento de servidor investido em mandato de vereador dar-se-á quando houver incompatibilidade de horário, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

II. Ao servidor para o qual tenha sido concedido afastamento para estudo ou missão oficial no exterior não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

III. O afastamento para o exercício em cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.

 

Está correto o que se afirma APENAS em