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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas sobre o perdão:
I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.
III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.
IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em
I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.
III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.
IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em
