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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsbilidade, limitando-se a condenação à perda do cargo, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, com inabilitação para o exercício de função pública por
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de
