2. Questões de Concurso

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Maria é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, submetida à Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais, incluindo as regras de promoção funcional, isto é, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional. Considerando esse caso hipotético, no que se refere à promoção, é correto afirmar que Maria poderá concorrer à promoção se preenchidos os requisitos da lei e não tiver sido punida
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Ordem Social, assinale a alternativa correta.
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República
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