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Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações. Considerando as disposições acerca dos bens públicos, contidas no Código Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios administrativos, avalie as proposições:
I. Jonas deixou de publicar edital com abertura de licitação, o que impediu que os interessados manifestassem interesse. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da moralidade.
II. Natália, Prefeita de determinado município, fez um outdoor com sua foto, indicando as obras realizadas na cidade. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da impessoalidade.
III. Marcos, servidor, comumente é visto dormindo em horário de serviço, deixando seu trabalho em atraso.
Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da eficiência. Assinale a alternativa correta:
I. Jonas deixou de publicar edital com abertura de licitação, o que impediu que os interessados manifestassem interesse. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da moralidade.
II. Natália, Prefeita de determinado município, fez um outdoor com sua foto, indicando as obras realizadas na cidade. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da impessoalidade.
III. Marcos, servidor, comumente é visto dormindo em horário de serviço, deixando seu trabalho em atraso.
Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da eficiência. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Vanessa possui uma árvore em sua residência e, cansada da sujeira causada pelas folhas em sua calçada, decide podá-la drasticamente. Tempos depois, arrependida do que fizera, comunica os fatos à administração municipal, informando que praticou a poda drástica vedada pela lei municipal. É correto afirmar que esse é um caso de:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Engenharia Civil
Considere as afirmativas relacionadas às espécies de fiscalização municipais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Um exemplo de fiscalização de posturas é a concessão de alvará de funcionamento a um estabelecimento comercial.
( ) Um exemplo de fiscalização sanitária é a interdição de um açougue que não cumpre regras de higiene.
( ) Um exemplo de fiscalização de meio ambiente é a concessão de alvará para parques de diversão.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
( ) Um exemplo de fiscalização de posturas é a concessão de alvará de funcionamento a um estabelecimento comercial.
( ) Um exemplo de fiscalização sanitária é a interdição de um açougue que não cumpre regras de higiene.
( ) Um exemplo de fiscalização de meio ambiente é a concessão de alvará para parques de diversão.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Digital
Qual é a definição de "dados pessoais sensíveis" conforme a LGPD??
