Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética:

Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor de controle interno realizou uma verificação rotineira antes de autorizar o pagamento de contratos de fornecimento de merenda escolar. Durante a análise, foram identificados os seguintes achados:

1. Um dos fornecedores entregou 20% a menos de produtos do que consta na nota fiscal.

2. O mesmo fornecedor não apresentou o Certificado de Regularidade Fiscal (CND) atualizado.

3. O fiscal do contrato não registrou a conferência física da entrega no sistema.

4. O pagamento estava programado para ser feito no mesmo dia da entrega, sem aguardar a liquidação da despesa.

Diante desses achados, a unidade de controle interno classificou os riscos e propôs ações imediatas para garantir a conformidade dos procedimentos.

Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a identificação de riscos e procedimentos de conformidade.

Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.

No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:

Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:

Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem: