2. Questões de Concurso

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A Lei Ordinária nº 470/2020 institui taxas relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal. De acordo com essa norma, a cobrança das taxas está vinculada:
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Segundo a Lei Complementar nº 190/2025, a SEMAS-PA atua como:
Entre os instrumentos de controle da poluição hídrica, destacam-se:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter, entre outros elementos:
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