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Um gestor educacional de Ipatinga (MG) está revisando os documentos normativos para a elaboração do Plano Municipal de Educação. Ele precisa compreender as diretrizes nacionais para a educação escolar indígena. A Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, estabelece essas diretrizes, definindo princípios e especificidades para essa modalidade de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em seu artigo 1º, a lei define a educação de forma ampla, abrangendo diversos processos formativos. Uma banca examinadora, ao elaborar uma questão sobre este artigo, buscou verificar a compreensão do candidato sobre a abrangência do conceito de educação.
Em uma escola da rede municipal de Ipatinga (MG), um aluno, por motivos de crença religiosa, solicitou dispensa da realização de uma prova marcada para o sábado. A coordenação pedagógica precisa orientar o professor sobre os procedimentos corretos, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. O artigo 7º da LDB aborda especificamente essa situação.
Um servidor público de Ipatinga (MG) está elaborando um relatório sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar. Ele precisa fundamentar suas informações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Ao consultar o artigo 6º da referida lei, ele encontra uma determinação crucial sobre o início da escolaridade obrigatória.
A gestão democrática e a transparência são princípios fundamentais na administração pública da educação. Em Ipatinga (MG), a Secretaria Municipal de Educação busca garantir que as informações sobre a rede de ensino sejam acessíveis à população. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 14-A, estabelece diretrizes claras sobre a disponibilização dessas informações.