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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), determinado ente federativo deixou de incluir avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, sob o argumento de que tais eventos seriam imprevisíveis e, portanto, dispensariam previsão formal.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Em determinado Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No entanto, a Lei Orçamentária Anual correspondente não incluiu dotação específica para esse fim. Diante da ausência de revisão remuneratória no curso do ano, servidores pleitearam judicialmente a implementação da revisão.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a revisão remuneratória
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a revisão remuneratória
Durante a execução orçamentária, determinado ente federativo verificou a necessidade de realizar despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual. Para tanto, o Poder Executivo pretendeu abrir crédito adicional por meio de ato infralegal, sem submissão ao Poder Legislativo.
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
No primeiro ano de mandato, o Presidente da República encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal, voltados às despesas de capital e aos programas de duração continuada, com vigência para os anos subsequentes.
À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que esse projeto de lei
À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que esse projeto de lei
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise de uma proposta orçamentária, um analista identificou que as despesas estavam organizadas em programas governamentais, com indicação de objetivos, metas e resultados a serem alcançados, além da vinculação entre planejamento e execução orçamentária.
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
