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Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:
I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental
Estão corretas as afirmativas:
I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Quanto tempo a Lei Orgânica do Município estabelece para que as contas do município fiquem à disposição dos contribuintes anualmente, para exame e apreciação, permitindo, inclusive, o seu questionamento, nos termos da lei?
