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Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo

I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II a extorsão mediante sequestro.
III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
IV o tráfico internacional de munição.

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No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar
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Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é