Questões de Concurso

A execução do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Assistência Social será realizada de forma gradativa, intermitente e transversal, sob a articulação da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, e as despesas com a sua execução ocorrerão por conta das dotações orçamentárias das secretarias afins, suplementadas, se necessário, e conforme a legislação em vigor.

A execução de obras de investimentos serão objeto de sucessão nas plenárias semestrais do Orçamento Participativo.

Uma das diretrizes desse Plano é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes para a população de baixa renda, com critério de baixa escolaridade e focando em cursos que atendem à demanda de mão de obra do município.

Uma das diretrizes desse Plano é adequar os CRAS existentes em áreas mais periféricas nos bairros e criação de novos CRAS em áreas impassíveis socialmente no munícipio.

Realizar diagnóstico da paisagem natural e construída da cidade, iniciando pela área periférica em direção ao centro.

Elaborar, anualmente, um conjunto de projetos relativos à conservação do patrimônio arquitetônico municipal, recurso do qual é definido em discussão nas plenárias anuais do Orçamento Participativo.

Elaborar, semestralmente, um conjunto de projetos relativos à preservação do patrimônio arquitetônico municipal, recurso do qual é definido em discussão nas plenárias mensais da câmara municipal.

Desenvolvimento de política de exceção para imóveis de interesse histórico e cultural, contemplando a regulamentação para: operação urbana para área de interesse e projeto de intervenção urbanística em áreas de interesse histórico e cultural.

Construir estradas rurais municipais com boas condições operacionais e de conforto, podendo-se utilizar pavimentação em pedra tosca ou similar, de forma a garantir aos produtores rurais o transporte seguro dos insumos e safras agrícolas e a preservação dos recursos naturais - especialmente a água e o solo - reduzindo os efeitos dos processos erosivos e o assoreamento dos cursos d'água.

Construir bacias de captação e/ou barreiras de contenção e conservar as já existentes, para facilitar a infiltração das águas pluviais e a recarga do lençol freático.

Criar um setor municipal para realizar a construção das estradas rurais, com recursos humanos, materiais e financeiros destinados de forma exclusiva ou compartilhada para esse fim.

Garantir saneamento básico na zona rural: Evitar a perfuração de poços com o intuito de promover a recarga do lençol freático, e realizar a instalação de redes de distribuição de água garantindo água potável para os moradores; construção de fossas sépticas para impedir contaminação do solo e lençol freático; instalação de cisternas para aproveitar águas da chuva.

Garantir o cumprimento do Código de Acessibilidade, com fiscalização adequada e permanente, a fim de garantir a segurança e evitar a aplicação de multas ou embargos.

Viabilizar recursos para aquisição de lotes e construção de moradias adaptadas às necessidades da pessoa idosa.

Substituir todos os semáforos temporizados, os quais são de difícil visualização, por semáforos especiais para maior segurança na travessia do pedestre.

Solicitar que as empresas de ônibus apresentem boa sinalização interna e externa nos ônibus, com indicação dos principais pontos do percurso ao lado da porta lateral.

Aproveitar praças com equipamentos de exercícios, com educadores físicos, manutenção preventiva e corretiva.

Implantar no município a dispensação domiciliar de medicamentos de uso esporádico para os pacientes idosos.

Criar políticas de inserção no mercado de trabalho considerando opções como expediente integral, trabalho autônomo e efetivo para a pessoa idosa.

Garantir acessibilidade nos transportes público e privado, ônibus com escadas de acesso mais baixos ao nível das calçadas.