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Legislação
Um gestor municipal de saúde está analisando os dados epidemiológicos de sua cidade para planejar as ações de vigilância sanitária e prevenção de doenças. Ele precisa identificar quais indicadores são mais relevantes para monitorar a incidência de doenças infecciosas e a eficácia das campanhas de vacinação. Assinale a alternativa que apresenta um indicador de saúde comumente utilizado para avaliar a ocorrência de doenças em uma população.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Diante desse preceito, um cidadão que necessita de tratamento médico especializado, mas não encontra disponibilidade na rede pública de seu município, busca orientação sobre seus direitos. Considerando os artigos 196 e seguintes da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado.
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Legislação
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco na garantia do direito à saúde, consolidando os princípios da Reforma Sanitária. Em um município que busca otimizar a gestão de seus serviços de saúde, é fundamental compreender a organização e as diretrizes que regem o SUS. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais do SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal.
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O artigo 197 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública. Essa definição confere ao Poder Público prerrogativas importantes para a organização do sistema de saúde. Um gestor municipal de Piracema (MG) precisa entender as implicações dessa relevância pública para a atuação do Estado.
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, consagra o direito à saúde como um direito fundamental. Para que esse direito se concretize, o Estado deve implementar políticas sociais e econômicas eficazes. Um profissional de saúde em Piracema (MG) que atua na atenção básica deve estar ciente das bases legais que fundamentam suas ações e a garantia do acesso universal.
