2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Assinale a alternativa que, nos termos do Art.41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
Considerando as disposições constantes do Currículo Paulista, analise as afirmativas a seguir.

I. O Currículo Paulista considera a Educação Integral como a base da formação dos estudantes do Estado, independente da rede de ensino que frequentam e da jornada que cumprem.
II. Outro pressuposto da Educação Integral é o de que nem todo o espaço escolar é espaço de aprendizagem, aberto à ampliação dos conhecimentos dos estudantes.
III. Os espaços de aprendizagens se limitam àqueles situados no interior da escola.

Está correto o que se afirma em:
Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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