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Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150, §1º, da Constituição Federal.
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o entendimento jurisprudencial pátrio ou de determinação legal, é exceção ao Princípio da Legalidade Tributária:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida. Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a: