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Legislação em Saúde
Um profissional de saúde, atuando em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma comunidade urbana, identifica uma família em situação de vulnerabilidade alimentar. Para subsidiar ações de intervenção e encaminhamento, ele precisa classificar o nível de insegurança alimentar vivenciado pela família. Considerando a Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Segurança Alimentar, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de insegurança alimentar moderada.
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Legislação em Saúde
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases para a organização dos serviços de saúde no Brasil, sob a égide do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos seus artigos fundamentais trata das competências do SUS, delineando as responsabilidades que os diferentes níveis de governo devem assumir para garantir o direito à saúde.
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Legislação em Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizativos que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para toda a população brasileira. A integralidade, um dos pilares do SUS, orienta a forma como os serviços de saúde devem ser planejados e executados, buscando abranger todas as necessidades dos indivíduos.
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Legislação em Saúde
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária que visa reorganizar a atenção básica no país. Para garantir a efetividade de suas ações, a ESF se baseia em princípios e diretrizes fundamentais que orientam o trabalho das equipes multiprofissionais em um território adscrito. Dentre os princípios que norteiam a ESF, a equidade se destaca por sua importância na garantia do acesso e da qualidade dos serviços de saúde.
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Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Uma equipe de Saúde da Família, atuando em um município do interior, tem como responsabilidade o cuidado integral de uma população adscrita. Dentre as atribuições da equipe, destaca-se a organização do processo de trabalho voltado para as necessidades de saúde da população.