2. Questões de Concurso

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Um técnico de enfermagem em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) recebeu a tarefa de organizar o processo de esterilização de materiais. Considerando as atribuições legais e normativas que regem o exercício profissional de técnicos de enfermagem no Brasil, especialmente no que tange à atenção básica, essa atribuição é considerada uma extrapolação de suas competências?
A Portaria nº 278/2014 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS). Essa política visa qualificar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar a gestão e a oferta de serviços. Considerando os objetivos da EPS, analise as afirmativas.
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representou um marco na organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a articulação entre os gestores e o aprimoramento das ações e serviços. O Pacto foi composto por três componentes principais. Dentre eles, o Pacto de Gestão estabeleceu diretrizes para a organização do SUS. Analise as afirmativas sobre o Pacto de Gestão.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. Essa diretriz fundamental foi posteriormente detalhada em leis infraconstitucionais que estruturaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à organização e aos princípios do SUS, conforme a Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A Reforma Sanitária no Brasil foi um movimento social e político fundamental que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse movimento buscou democratizar o acesso à saúde e garantir a integralidade do cuidado, rompendo com o modelo anterior centrado na doença. Considerando os princípios e as bandeiras de luta da Reforma Sanitária, assinale a alternativa que melhor representa seus objetivos.
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