Questões de Concurso

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC1298797

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por:

(a)

O juiz pode valorizar a prova livremente, mas também deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado.

(b)

O juiz não está adstrito às provas produzidas, podendo decidir de acordo com sua íntima convicção, sem necessidade de fundamentação.

(c)

A prova testemunhal é a única que possui valor absoluto, devendo ser acolhida em sua totalidade.

(d)

O juiz não pode determinar, de ofício, a produção de provas.

(e)

A decisão do juiz deve ser vinculada ao laudo pericial, que não pode ser afastado por outras provas.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1298796

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A sentença de prescrição não extingue os efeitos secundários da condenação, como a perda do posto ou da graduação.

(b)

O perdão judicial é aplicável a todos os crimes militares.

(c)

A prescrição no CPM é contada de forma idêntica à do Código Penal comum.

(d)

A morte do agente não extingue a punibilidade se o crime for de lesa-pátria.

(e)

A anistia e o indulto são causas de extinção da punibilidade.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC1298795

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

(a)

Exclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.

(b)

Pelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.

(c)

Pelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.

(d)

Pelo Ministério Público Militar.

(e)

Apenas pelos delegados de polícia judiciária civil.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1298794

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

(b)

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

(c)

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

(d)

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

(e)

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.

Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC1298793

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A denúncia deve ser promovida pelo Ministério Público Militar e apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria.

(b)

A prisão provisória do militar ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, e depois da condenação definitiva.

(c)

Na prisão em flagrante delito, o militar deve receber em vinte e quatro horas após a prisão a lavratura do auto assinada pela autoridade responsável, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

(d)

A prisão preventiva do militar pode ser decretada pelo Ministério Público quando solicitada por ofício pela autoridade encarregada do IPM, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos para decretação.