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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. A compreensão desses fundamentos é essencial para a organização do Estado e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Diante disso, analise as afirmativas sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Um cidadão de Massaranduba, ao se deparar com uma nova regulamentação municipal sobre o uso de espaços públicos, questionou seus direitos e garantias fundamentais. Ele argumentou que a norma municipal parecia restringir indevidamente a liberdade de reunião e manifestação. Diante disso, é fundamental analisar quais direitos e garantias a Constituição Federal assegura.
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João, servidor público municipal concursado em Massaranduba, foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após alguns meses, ele foi exonerado sem apresentar qualquer justificativa formal. João, sentindo-se prejudicado, procurou orientação jurídica para entender a legalidade de sua exoneração e seus direitos.
Um servidor público municipal de Massaranduba, ao ser questionado sobre seus deveres, buscou informações sobre as normas que regem sua conduta e direitos. Ele foi informado que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece um conjunto de regras para a relação entre o servidor e o município. Considerando a Lei Complementar nº 12/2005, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações do servidor público.
Em uma reunião de condomínio em Massaranduba, surgiu um debate sobre a importância da participação cidadã na gestão pública e sobre os deveres éticos que devem nortear a conduta dos gestores e servidores. Um dos presentes questionou quais valores e princípios devem guiar a atuação pública.
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