2. Questões de Concurso

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Um ex-prefeito de um município do interior paulista foi investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à saúde durante sua gestão. As investigações apontaram para a utilização de empresas de fachada para a simulação de prestação de serviços e o superfaturamento de contratos. Tais condutas, se comprovadas, podem configurar atos que atentam contra os princípios da Administração Pública e causam prejuízo ao erário. A lei que tipifica as condutas consideradas ímprobas, impondo sanções aos agentes públicos e a terceiros que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade, é a:
Um servidor público municipal de Andradina, ao analisar a estrutura de seu órgão de lotação, percebe que há uma clara divisão de tarefas e responsabilidades entre os diferentes setores e níveis de gestão. Essa organização interna visa otimizar o fluxo de trabalho e garantir a eficiência na prestação dos serviços. A prerrogativa que confere à Administração Pública a capacidade de organizar sua estrutura interna, definindo as relações de subordinação e escalonamento de funções, é conhecida como:
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, filho de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil no exterior, busca informações sobre seus direitos políticos e civis. Ele tem dúvidas se sua nacionalidade é originária ou derivada e quais as implicações disso para o exercício de determinados cargos públicos. A Constituição Federal estabelece critérios claros para a definição da nacionalidade, garantindo direitos fundamentais a todos os brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a definição de brasileiro nato abrange, entre outras hipóteses:
A Prefeitura de Andradina, ao realizar a contratação de uma empresa para a execução de obras de infraestrutura urbana, precisa seguir um processo rigoroso para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Esse processo é regido por normas específicas que buscam a impessoalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A legislação que estabelece as regras para a contratação de obras e serviços pela Administração Pública, visando a seleção da proposta mais vantajosa, é conhecida como:
João está organizando uma festa e precisa calcular a quantidade de bebidas que irá comprar. Ele decidiu que cada convidado consumirá, em média, 2,5 latas de refrigerante. Se ele convidou 15 pessoas, quantas latas de refrigerante ele deve comprar, considerando que não é possível comprar frações de latas?
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