2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Conceição do Mato Dentro, após cumprir o período probatório, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais. Ele busca informações sobre seus direitos e deveres perante o município, especialmente no que tange à sua estabilidade e possíveis licenças.
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, visando a valorização de seus servidores e a organização de suas carreiras, implementou um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Um servidor recém-admitido deseja entender como funcionam as progressões e promoções dentro de sua carreira.
O Prefeito de Conceição do Mato Dentro, ao analisar a organização administrativa municipal, busca fundamentar suas decisões na Lei Orgânica. Ele precisa garantir que as competências e a autonomia do município estejam alinhadas com os princípios constitucionais e as normas gerais de direito financeiro.
O Plano Plurianual (PPA) de um município é um instrumento fundamental de planejamento governamental, definindo diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas consideradas relevantes para a administração pública. Para o período de 2026 a 2029, o PPA do Município de Conceição do Mato Dentro deve estar em consonância com as prioridades estabelecidas.
A Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e a gestão pública local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, é correto afirmar que a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem nortear todas as ações dos agentes públicos.
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