2. Questões de Concurso

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O Poder Legislativo do Município de Piracema, ao elaborar uma nova lei, deve observar os princípios e normas estabelecidos em sua Lei Orgânica. Um vereador propôs um projeto de lei que versa sobre a criação de um novo imposto municipal, buscando aumentar a arrecadação para custear obras de infraestrutura. A proposta, no entanto, gerou debate quanto à sua constitucionalidade e conformidade com a legislação municipal.
Um cidadão de Piracema questiona a atuação do Poder Executivo municipal sobre a destinação de recursos públicos para a saúde. Ele alega que a verba destinada a este setor não está sendo aplicada de forma eficiente, prejudicando o atendimento à população. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a gestão dos recursos públicos e a fiscalização de suas aplicações.
Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade da concessão, bem como o impacto na continuidade dos serviços públicos. Com base nas normas que regem o funcionalismo público no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de assuntos particulares.
O Prefeito de Marialva, em busca de otimizar a gestão dos recursos públicos e garantir a transparência nas contas municipais, solicitou à sua equipe técnica um levantamento sobre as normas que regem a contabilidade pública no Brasil. Ele deseja entender como a União, os Estados e os Municípios devem uniformizar suas práticas contábeis, especialmente considerando as recentes atualizações normativas. A equipe deve apresentar um panorama sobre o principal referencial que estabelece essas diretrizes e sua estrutura.
Um servidor público recém-contratado pela Prefeitura de Marialva, após aprovação em concurso público, demonstra grande interesse em compreender os mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública municipal. Ele quer saber quais são os órgãos e as formas que garantem a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, bem como a aplicação dos recursos públicos. Sua dúvida central é sobre quem exerce o controle interno e externo e quais as ferramentas disponíveis para tal.
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