2. Questões de Concurso

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Na regulação, o processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, é definido como:
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As infrações às disposições contidas na Resolução da Arisb-MG nº 138/2020, bem como aos preceitos estabelecidos em lei, nos contratos e nas normas técnicas sujeitarão o infrator, conforme a sua natureza, às seguintes penalidades, exceto:
A respeito das doenças relacionadas com a ausência de saneamento, assinale a alternativa incorreta.
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São microrganismos procarióticos autotróficos, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde:

Com relação aos padrões de lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.


I. O fator de toxicidade, definido na Resolução CONAMA 430/2011, é um número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.


II. A zona de mistura, definida na Resolução CONAMA 430/2011 é a região do corpo receptor que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo a mesma para todos os parâmetros.


III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a Resolução CONAMA 430/2011 define a concentração máxima de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 120 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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