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Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, em situações normais de ordens pública e ambiental, o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo de execução de obras públicas, entre outros motivos, se houver repetidas suspensões de execução do contrato por ordem escrita da Administração que totalizem
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Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
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Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, para que uma pro posta não seja desclassificada por ser considerada inexequível na fase de julgamento do processo licitatório de execução de obras e serviços de engenharia, o valor percentual mínimo da proposta, em relação ao valor orçado pela Administração, deve ser de:
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Segundo a Lei Federal no 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, o parcelamento do solo somente será permitido, entre outros requisitos, se a declividade do terreno não atingir o percentual máximo de:

Para a construção de um galpão comercial, foram previstos R$ 250.000,00 de custos diretos e R$ 10.000,00 de custos indiretos, e o pagamento de 6% de impostos.


Considerando que o lucro pretendido na comercialização do galpão é 14%, o BDI praticado pela construtora é: