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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca das disposições constitucionais que tratam da saúde, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será efetuada, no âmbito federal, pelo
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Imagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular de secreto para aberto. Nesse caso, é correto afirmar que a proposta é
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.