2. Questões de Concurso

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Em uma comunicação oficial destinada a um ex-presidente da República, o servidor público João precisa redigir um ofício. Considerando as normas de tratamento e vocativos aplicáveis a altas autoridades, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de iniciar o documento.
Um indivíduo, munido de uma arma de fogo, adentra um banco com a intenção clara de subtrair valores. Ao se deparar com um sistema de segurança avançado e a rápida chegada da polícia, ele desiste da ação e se entrega sem reagir. A conduta do agente configura crime impossível ou tentativa de roubo?
Um adolescente, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecente destinada à venda, em via pública. A conduta, se praticada por adulto, seria tipificada como crime de tráfico de drogas. É preciso analisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata essa situação.
O juiz de uma comarca recebeu uma denúncia referente a um crime ambiental. Ao analisar a peça acusatória, verificou que o tipo penal descrito na lei penal em tese não trazia em seu bojo a descrição completa da conduta proibida, necessitando de complementação por outra norma para sua perfeita definição. Essa situação levanta a discussão sobre a aplicação de normas penais em branco.
Um cidadão, ao completar 70 anos, busca informações sobre os direitos e garantias que lhe são assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à sua proteção e ao acesso a serviços essenciais. Ele ouviu dizer que existe uma lei específica que trata da matéria e deseja compreender suas implicações.
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