2. Questões de Concurso

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A profissão de assistente social no Brasil, regulamentada em 1957, tem suas origens em escolas que surgiram anteriormente, em 1936, e sua atuação é pautada na compreensão e intervenção nas expressões da questão social, como pobreza e desemprego, visando o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e a participação em políticas públicas.
Programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, embora visem mitigar a pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional, não possuem um caráter estrutural de enfrentamento das desigualdades sociais, limitando-se a ações paliativas que não alteram as relações de produção.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, organizando-a em benefícios, serviços, programas e projetos, com o objetivo de garantir proteção social a indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade ou risco.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços de proteção social básica e especial, definindo seus objetivos, campos de atuação, e metodologias de trabalho, com o intuito de padronizar e qualificar a oferta dos serviços, garantindo que as necessidades dos usuários sejam atendidas de forma integral e equitativa.
A Norma Operacional de Recursos Humanos (NOB RH/SUAS) estabelece diretrizes para a gestão e o desenvolvimento de pessoal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, visando a qualificação dos trabalhadores e a garantia da qualidade dos serviços prestados à população, o que implica a necessidade de formação continuada e capacitação técnica específica para os profissionais.
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