2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante e alega que sua detenção ocorreu sem a observância dos procedimentos legais e que foi submetido a tratamento desumano. Ele busca saber quais garantias constitucionais podem ser invocadas para proteger sua situação, especialmente considerando que o direito à liberdade pode ter sido violado. Analise as alternativas sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Um grupo de policiais militares de um determinado estado busca informações sobre a possibilidade de organização sindical para defender seus direitos e interesses de classe. Eles sabem que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras claras sobre associações e sindicatos, mas há particularidades quanto às forças de segurança pública. Diante disso, analise as opções apresentadas.
Um turista estrangeiro, ao visitar o Brasil, foi vítima de um crime e necessitou de atendimento médico emergencial. Durante o ocorrido, surgiram dúvidas sobre se ele, como não residente, teria os mesmos direitos fundamentais que um cidadão brasileiro. Posteriormente, ao tentar registrar uma reclamação formal sobre o atendimento recebido, ele se deparou com a questão da titularidade dos direitos fundamentais e quem pode ser considerado seu titular.
Em uma reunião de condomínio, surgiu um debate sobre a possibilidade de se criar uma associação de moradores para defender os interesses comuns. Um dos presentes questionou se seria necessária uma autorização do poder público para a formalização dessa entidade e se haveria restrições quanto aos fins que essa associação poderia perseguir. Diante do exposto, e com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de injustiça, busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de seus direitos fundamentais. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos específicos para garantir a observância desses direitos contra atos ilegais ou com abuso de poder. Considerando o arcabouço constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos.
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