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Conhecimentos do SUS / Conhecimentos Específicos
A Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde do SUS preconiza que o usuário tem o direito de receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, tratamento e riscos, bem como o dever de comparecer às consultas e exames agendados e seguir as orientações médicas e da equipe de saúde para garantir a efetividade do tratamento.
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Conhecimentos do SUS / Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo II, Seção II, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com diretrizes como a descentralização, a integralidade e a participação da comunidade.
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Conhecimentos do SUS / Conhecimentos Específicos
A Estratégia de Saúde da Família (ESF), componente central da Atenção Primária à Saúde conforme a Portaria nº 2.436/2017, é organizada em território definido, com base em critérios de risco e vulnerabilidade social, sendo a porta de entrada preferencial do SUS, o que implica que a equipe de saúde da família deve ser responsável pela integralidade do cuidado, incluindo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e que a atenção ambulatorial especializada e hospitalar deve ser acionada quando o cuidado não puder ser prestado na unidade básica.
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Conhecimentos do SUS / Conhecimentos Específicos
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996 (NOB-SUS 96) estabeleceu a municipalização da saúde como diretriz principal, com os municípios assumindo a responsabilidade pela gestão e execução dos serviços de saúde em seu território, enquanto as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) aprofundaram a regionalização e a hierarquização do sistema, buscando a organização da rede de atenção à saúde.
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Conhecimentos do SUS / Conhecimentos Específicos
O modelo assistencial em saúde no Brasil passou por diversas transformações ao longo do tempo, evoluindo de um modelo centrado na doença e em ações curativas e hospitalocêntricas para um modelo que prioriza a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a atenção integral ao indivíduo, com ênfase na Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema.
