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Conhecimentos Específicos
Maria, proprietária de um imóvel urbano, recebeu uma notificação do município de Nova Canaã Paulista informando a cobrança de um imposto específico sobre a propriedade. Considerando as normas que regulam o sistema tributário municipal, qual é o tributo que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Em uma reunião de planejamento, o gestor municipal discute a necessidade de criar um tributo que seja de competência do município, com previsão na Constituição Federal, e que tenha como base de incidência a transmissão onerosa de bens imóveis. Qual tributo deve ser considerado?
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Conhecimentos Específicos
Um técnico da prefeitura precisa orientar um contribuinte sobre a cobrança de tributos municipais relacionados à fiscalização de obras e serviços. Além das taxas, qual outro tributo geralmente faz parte do sistema tributário municipal e regula a arrecadação de recursos para melhorias públicas?
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Conhecimentos Específicos
Durante uma fiscalização, um técnico do município verificou a realização de obras sem licença em uma área urbana. Para regularizar a situação, o município pode aplicar uma taxa específica, cujo objetivo é cobrar pelo exercício regular do poder de polícia. Qual é essa taxa?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um município deseja regulamentar a transmissão onerosa de bens imóveis dentro de sua jurisdição. Para isso, deve estabelecer um tributo que incide sobre essa operação, cuja previsão está na Constituição Federal. Qual é o nome desse tributo?
