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Criado por lei, o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas é uma unidade do(a
Quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com
preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de
pessoas, fica caracterizada a discriminação
Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de
uso restrito serão registradas no
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos,
por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades.
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e
hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
criminoso
