2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do interior decidiu contratar uma empresa para realizar a construção de uma nova ponte, obra de grande vulto que exigirá a alocação de recursos significativos. Para garantir a legalidade e a eficiência do processo, a comissão de licitação precisa definir a modalidade de contratação mais adequada, considerando os princípios e as exigências legais para aquisições e contratações pelo poder público.
O município de Vila Esperança, preocupado com a gestão de resíduos sólidos, busca implementar práticas mais sustentáveis e em conformidade com a legislação ambiental vigente. A prefeitura deseja entender quais tipos de entidades e indivíduos estão sujeitos às normas que regem a política nacional de resíduos sólidos, bem como os objetivos centrais dessa política.
O Parque Estadual da Serra Verde, conhecido por sua rica biodiversidade e paisagens deslumbrantes, está passando por um processo de reestruturação administrativa para melhor atender aos seus objetivos de conservação. A diretoria busca alinhar as práticas de gestão com os princípios estabelecidos na legislação que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Em uma reunião de planejamento para o saneamento básico do estado, os gestores discutiam as novas diretrizes estabelecidas pela legislação federal, visando a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Foi destacado que a Agência Nacional de Águas (ANA) teve suas atribuições ampliadas e que novos modelos de contratação de serviços foram introduzidos.
Um servidor público recém-empossado em um município de médio porte foi designado para auxiliar na elaboração do plano plurianual (PPA). Durante a análise dos documentos, ele se deparou com diversas referências à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seus impactos no planejamento e controle das finanças públicas, especialmente no que tange aos limites de gastos e endividamento.
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