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Daniel, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado
para ocupar cargo de assessoria no Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Logo, sabe-se que
Daniel é um:
NÃO é um direito fundamental expressamente
previsto na Constituição Federal de 1988:
Em um município fictício chamado "Esperança
Nova", a comunidade local está mobilizada para as
próximas eleições municipais. Diversos cidadãos
manifestam interesse em participar ativamente do
processo democrático, seja como candidatos, seja
como eleitores engajados. Nesse contexto,
considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988 sobre os direitos políticos,
assinale a alternativa correta:
A busca pela igualdade se faz presente como
objetivo fundamental em nosso ordenamento
jurídico. Sobre a Igualdade formal ou jurídica,
podemos afirmar que constitui um direito
fundamental de:
Constitui exercício de função atípica: