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Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração e especificará as áreas a serem abrangidas.
Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO
Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre as forças armadas:
I. Seus membros são denominados militares.
II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
III. Encontram-se sob a autoridade suprema do Presidente da República.
IV. Destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.
Estão CORRETAS
I. Seus membros são denominados militares.
II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
III. Encontram-se sob a autoridade suprema do Presidente da República.
IV. Destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.
Estão CORRETAS
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Por expressa determinação na Constituição Federal, compete a execução de atividades de defesa civil
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
São órgãos previstos no Capítulo da Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública os citados abaixo, EXCETO
