2. Questões de Concurso

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A forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, é considerada uma cláusula pétrea, o que significa que sua abolição ou alteração substancial por meio de emenda constitucional é vedada, garantindo a perenidade do pacto federativo brasileiro.
No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo auxiliado na administração federal pelos Ministros de Estado, que são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente, sem necessidade de aprovação de outro poder.
O sistema presidencialista adotado no Brasil confere ao Presidente da República a dupla função de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo auxiliado em suas atribuições pelos Ministros de Estado, que são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente.
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, que, em suas funções típicas de administrar o país, não pode ser auxiliado por Ministros de Estado, os quais possuem atribuições autônomas e independentes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública, em todos os seus níveis, deve obedecer a princípios expressos, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais servem como balizas para a atuação dos gestores públicos.
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