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Referente à Lei Federal n.º 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. A partir disso, avalie as assertivas a seguir:


1.Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.


2.Parcelamento ou edificação compulsórios.


3.Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.


Caso não ocorra o devido aproveitamento do solo, a sequência correta da pena é:

Bairros existem para satisfazer tanto as necessidades diárias quanto aquelas que surgem ao longo da vida. Para satisfazer a essas necessidades de curto e longo prazo e para possibilitar opções de vida saudáveis, os bairros precisam:

De acordo com a NR18, deve ser elaborado e implementado o Plano de Demolição, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, contemplando os riscos ocupacionais potencialmente existentes em todas as etapas da demolição e as medidas de prevenção a serem adotadas para preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores. Avalie o que deve ser considerado pelo plano de demolição e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)As linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água e outros.


(__)Apenas a área do canteiro.


(__)A permanência de materiais e entulhos.


(__)As áreas para a circulação de emergência.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A respeito da estratégia de redução de calor através da ventilação cruzada, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas à ABNT NBR 13752: Perícias de Engenharia na Construção Civil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: A norma de 2024 classificou as espécies de perícia em categorias, principalmente diferentes modalidades de vistoria técnica. Enquanto em 1996, "vistoria" tinha uma definição genérica de exame e descrição minuciosa de um fato, agora temos subdivisões claras, tendo sido introduzidas três modalidades principais de vistoria pericial:


(__)Vistoria de Constatação − voltada a constatar e descrever tecnicamente o estado de um bem, suas características e anomalias, sem necessariamente confrontar com normas ou determinar causas.


(__)Vistoria de Análise Comparativa de Conformidade − destinada a verificar se algo está em conformidade com um padrão especificado, comparando o objeto da perícia com referências (projetos, normas técnicas, contrato, manuais, etc.).


(__)Vistoria de Análise de Causalidade − focada em anotar apenas as causas de problemas ou falhas observadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: