Questões de Concurso
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Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não estava em situação de flagrância.
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.
A composição do Regimento Interno está dividida em cinco capítulos que instituem a categoria e finalidade do órgão, a estrutura organizacional, as competências das unidades, as atribuições dos dirigentes e as disposições gerais do departamento.
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF.
As competências do departamento da PRF estão descritas no art.1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão específico plural autônomo da estrutura regimental do Ministério da Segurança Pública.
A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.
