Questões de Concurso

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).  

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.  

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias. 

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.  

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.  

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. 

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.