2. Questões de Concurso

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Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, considerando a dinâmica procedimental aplicável às infrações de menor potencial ofensivo, especialmente quanto à oralidade, à resposta do réu, à produção probatória e às limitações estruturais do procedimento, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), considerando as atualizações legislativas, especialmente quanto à audiência de custódia e ao controle de legalidade da prisão, indique o item correto.
Considerando apenas o regulado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), quando, no curso de investigação criminal, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deixa de adotar providências imediatas no local do crime, indeferindo o requerimento de diligência formulado pelo investigado e, ao final, não elaborando o relatório circunstanciado antes de remeter os autos ao juízo competente, assinale a alternativa correta.
Quanto ao procedimento denominado inquérito policial, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41) declara que:
Um servidor recebe, em uma base da Guarda Municipal, diferentes arquivos digitais relacionados a atendimentos administrativos e operacionais. Entre eles, há um documento textual para arquivamento, uma imagem de apoio ao registro, uma planilha com quantitativos de ocorrências e um arquivo executável recebido de origem externa. Considerando a função das extensões de arquivos no ambiente computacional, assinale a alternativa que apresenta a interpretação tecnicamente adequada.
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