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Durante a tramitação de processos de aprovação de projetos de edificações no âmbito da administração municipal, o técnico responsável realiza a análise técnica da proposta apresentada.
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:
Durante a análise de um projeto de edificação submetido à aprovação municipal, são verificados aspectos relacionados às soluções técnicas adotadas na construção e ao atendimento dos requisitos estabelecidos para o licenciamento de edificações.
Esses aspectos são regulamentados principalmente pelo/a:
No Plano Diretor municipal, o macrozoneamento territorial corresponde ao/à:
O Plano Diretor Municipal orienta a aplicação de instrumentos de política urbana destinados à ordenação do território e ao cumprimento da função social da cidade. Entre esses instrumentos, encontram-se:
O controle do uso e ocupação do solo constituem instrumento fundamental do planejamento urbano municipal, sendo aplicado por meio de parâmetros urbanísticos definidos na legislação.
Entre esses parâmetros, encontram-se: