2. Questões de Concurso

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Uma equipe de agentes de trânsito está em patrulhamento e se depara com um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente a ciclovia. O condutor alega que parou apenas por 'um minutinho' para pegar um objeto dentro do carro e que não viu a sinalização. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual a medida cabível e a fundamentação legal para a ação dos agentes?
Um indivíduo é preso em flagrante delito na posse de objetos subtraídos de uma residência. Durante o interrogatório policial, ele alega ter sido coagido por terceiros a cometer o crime. O delegado de polícia, ao analisar as circunstâncias e a declaração do suspeito, precisa decidir sobre os próximos passos para a investigação, garantindo a legalidade do processo e a apuração dos fatos.
Um servidor público do Município de Alvorada/RS, admitido mediante concurso público, completou 24 meses de efetivo exercício. Durante esse período, sua conduta e desempenho foram avaliados periodicamente, com relatórios homologados pela chefia imediata e pela gestão de recursos humanos. A administração municipal precisa decidir sobre a confirmação do servidor em seu cargo efetivo.
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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares sobre os quais se assenta toda a estrutura de poder e a ordem jurídica do país. Ele enfatizou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo inicial, elegeu esses elementos como fundamentais para a República Federativa do Brasil.
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O Município de Alvorada, no Rio Grande do Sul, busca aprimorar a gestão de seus resíduos sólidos urbanos, alinhando-se às diretrizes constitucionais e à sua autonomia administrativa. Em relação às competências municipais, conforme a Lei Orgânica, a atuação do município nesse setor é classificada como:
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