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Concurso:
MP
Disciplina:
Raciocínio Lógico-Matemático
Um grupo de 5 funcionários consegue produzir 200 peças em um dia de trabalho de 8 horas. Se a fábrica aumentar o número de funcionários para 8, e eles trabalharem 10 horas por dia, quantas peças conseguirão produzir nesse mesmo dia?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
A Lei nº 9.099/1995, ao tratar dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que a conciliação e a transação penal são meios de resolução de conflitos aplicáveis a todos os crimes, independentemente de sua gravidade ou natureza, visando a celeridade processual e a pacificação social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura. Caso um agente público, no exercício de suas funções, submeta um detento sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar um castigo pessoal, mesmo que não haja intenção de obter informação ou declaração, tal conduta configura o crime de tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, agindo por motivo de discriminação racial, constrange outra pessoa, mediante violência física, a confessar um crime que não cometeu, com o objetivo de obter tal declaração. Nesse caso, a conduta configura o crime de tortura, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa assertiva, fundamentada na teoria da atividade, é a diretriz adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a determinação do tempo do crime, conforme o Código Penal.
