2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público foi acusado de desvio de verbas públicas após uma auditoria revelar que ele direcionou contratos de fornecimento para empresas de amigos, superfaturando os preços. Considerando a situação apresentada e os princípios da legalidade e anterioridade, analise as alternativas e assinale a correta.
Em um município, um prefeito foi denunciado por ter utilizado recursos públicos para financiar uma campanha eleitoral pessoal, o que configura crime contra a administração pública. Considerando as leis pertinentes, analise as alternativas e escolha a que melhor descreve a situação.
Durante uma discussão acalorada, um indivíduo, em um momento de raiva, desferiu um golpe de faca em seu oponente, causando-lhe lesões graves. Após a ação, o autor do crime alegou que agiu em legítima defesa, pois acreditava que sua vida estava em risco. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que melhor descreve a tipificação do crime cometido.
Carlos, um cidadão brasileiro, deseja acessar informações pessoais que estão em poder de uma entidade pública, mas não obteve sucesso em seu pedido. Ele decide, então, impetrar um habeas data. Qual é o propósito desse instrumento?
Maria, proprietária de um imóvel, deseja regularizar sua situação de posse após ter residido no local por mais de 15 anos. Ela nunca teve a escritura do imóvel, mas sempre pagou os impostos e cuidou da propriedade. Considerando as regras de usucapião, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente a situação de Maria?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo