2. Questões de Concurso

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Com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e de aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país, foi criado pelo governo federal o Plano Nacional de
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder público local. Um cidadão imperatrizense, interessado em compreender como as decisões são tomadas em sua cidade, busca informações sobre os princípios que regem a atuação municipal e a repartição das competências entre os entes federativos. Considerando a estrutura fundamental do município, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e os objetivos primordiais do município.
João, recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Imperatriz, aguarda ansiosamente os próximos passos para assumir sua função. Ele sabe que, após a aprovação, existem etapas cruciais que definem sua entrada efetiva no serviço público municipal. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz, qual o procedimento correto e os prazos estabelecidos para que João possa iniciar suas atividades e ser efetivamente empossado?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) define a estrutura do governo municipal, estabelecendo a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Em relação a essa organização, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação expressa quanto à relação entre esses poderes.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) delineia as competências que o município pode exercer, tanto de forma privativa quanto em colaboração com a União e o Estado. A respeito dessas competências, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que é considerada de competência privativa do Município.
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