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As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a
natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A
medida excepcional, de conveniência da administração, que
culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da
Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua
gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo
serviço, é chamada de:
O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as
transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas
a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem
como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no
âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que
é uma transgressão disciplinar de natureza grave:
Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia
Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais,
existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de
Oficiais Subalternos. Trata-se dos:
A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia
Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da
corporação. A Consultoria Jurídica:
Indenização é o quantitativo em dinheiro devido ao servidor
militar para ressarcimento de despesas episódicas decorrentes
do exercício de sua atividade. A diária é uma modalidade de
indenização que:
