2. Questões de Concurso

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Joana, servidora pública estável do município de Salvador, foi colocada em disponibilidade após a extinção do setor onde atuava. Oito meses depois, ela recebeu um comunicado informando que seria realocada para um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com sua antiga função. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, a situação vivenciada por Joana configura qual forma de provimento?
Um servidor público municipal de Salvador, ao elaborar um parecer sobre os direitos fundamentais de um cidadão em situação de vulnerabilidade social, necessita fundamentar sua análise com base nos princípios universais. Considerando a natureza histórica e a evolução dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente a característica que demonstra que esses direitos são conquistados e ampliados ao longo do tempo.
Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime de roubo e, após o trânsito em julgado da sentença, veio a falecer. Diante dessa situação, a família do condenado questiona se as sanções impostas a ele poderiam ser estendidas aos seus herdeiros, especialmente no que tange à obrigação de reparar o dano causado à vítima. É correto afirmar que a responsabilidade penal é intransmissível?
Um cidadão, desempregado e em situação de vulnerabilidade social, cometeu um furto simples em um supermercado na cidade de Salvador. Ao ser abordado pela polícia, ele alega que o ato foi praticado para saciar a fome de sua família, buscando, de alguma forma, justificar sua conduta. A defesa, ao analisar o caso, pondera sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, buscando a interpretação mais favorável ao réu. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que melhor reflete a aplicação da lei penal.
Em uma festa de bairro em Salvador, uma discussão acalorada entre dois grupos de convidados evoluiu para agressões físicas mútuas, sem que houvesse a intenção clara de um dos lados de lesionar gravemente ou matar o outro. Diversas pessoas se envolveram na briga generalizada, resultando em algumas lesões corporais leves e moderadas. A polícia foi acionada e constatou a confusão generalizada. Diante desse cenário, qual crime foi, em tese, praticado pelos envolvidos?
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