2. Questões de Concurso

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Um grupo de estudantes de direito de uma universidade alagoana está analisando os objetivos primordiais que a República Federativa do Brasil busca alcançar para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Eles precisam identificar quais metas essenciais estão explicitadas na Constituição Federal para guiar a ação governamental e o desenvolvimento nacional.
Durante uma crise de segurança pública em uma cidade do litoral de Alagoas, o Governador do Estado discute com sua equipe a possibilidade de adoção de medidas excepcionais para restabelecer a ordem. Ele precisa entender quais são os instrumentos constitucionais disponíveis para lidar com graves ameaças à ordem pública ou à paz social, e quais os limites para sua aplicação.
Em uma discussão sobre a organização político-administrativa do Brasil, um analista político em Maceió questiona a natureza da união entre os entes federativos e a sua capacidade de autogoverno. Ele busca compreender se a Constituição Federal garante a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios dentro do pacto federativo.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Alagoas demonstra dúvidas sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele questiona quais são os alicerces fundamentais sobre os quais o Estado brasileiro se ergue, buscando clareza para orientar suas ações em conformidade com o ordenamento jurídico.
A Secretaria de Infraestrutura de um município alagoano planeja realizar uma obra pública de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Para tanto, é necessário iniciar um processo licitatório que atenda aos requisitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A equipe responsável pela elaboração do edital precisa definir as fases do procedimento licitatório e os critérios de julgamento que serão adotados, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
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