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MP
O crime de deserção, previsto no Código Penal Militar, é considerado um crime militar em tempo de paz, sendo caracterizado pela ausência não justificada do militar por mais de 24 horas. Portanto, a deserção é um crime que pode ser tipificado apenas em tempos de guerra.
Concurso:
MP
Os crimes impropriamente militares são aqueles que, embora possam ser cometidos por civis ou militares, estão tipificados no Código Penal Militar e são considerados crimes militares quando praticados por um militar em serviço. Assim, a embriaguez em serviço é um exemplo de crime impropriamente militar.
Concurso:
MP
A extinção da punibilidade no Direito Penal Militar pode ocorrer por diversas razões, incluindo a morte do agente, a anistia e a prescrição. Portanto, a extinção da punibilidade é um instituto que se aplica de forma idêntica ao direito penal comum e ao direito penal militar.
Concurso:
MP
Os direitos sociais, como a educação e a saúde, são direitos fundamentais que visam garantir condições mínimas de vida digna a todos os cidadãos. Portanto, é correto afirmar que o Estado deve assegurar esses direitos independentemente da disponibilidade orçamentária.
Concurso:
MP
Os direitos de liberdade, como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, são garantidos pela Constituição e podem ser limitados apenas por meio de lei. Portanto, é correto afirmar que a simples vontade do governo pode restringir esses direitos em situações de crise.