2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Brusque (SC), ao se deparar com uma situação que envolve um conflito de interesses em um processo de licitação, busca entender as normas que regem sua conduta ética. O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal estabelece diretrizes claras para prevenir e apurar infrações éticas. Nesse sentido, qual das seguintes condutas é expressamente vedada a um agente público, de acordo com o código?
A República Federativa do Brasil tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana e a busca pelo pleno desenvolvimento de todos os cidadãos. O artigo 1º da Constituição Federal estabelece os fundamentos sobre os quais se ergue o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
Um grupo de militares da reserva de Brusque (SC) deseja formar uma associação para defender seus interesses de classe e promover atividades de confraternização. Ao buscarem orientação jurídica, são informados sobre as vedações constitucionais relativas à formação de associações. Diante disso, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de São João da Varjota estabelece um rol de competências privativas do Município, ou seja, aquelas que são exclusivas de sua esfera de atuação. Essas competências visam garantir a autonomia do ente local na gestão de seus interesses.
O ingresso no serviço público municipal de São João da Varjota, conforme o Estatuto dos Servidores, ocorre por meio de nomeação, que deve ser seguida pela posse e pelo exercício do cargo. Cada uma dessas etapas possui prazos e requisitos específicos para sua efetivação.
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