2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em Nova Xavantina, o Morro do Cruzeiro é um local de grande importância histórica e paisagística para o município. A Lei Municipal nº 1.387/2009 foi promulgada com o objetivo de assegurar a proteção deste bem. Qual o instrumento legal utilizado por esta lei para garantir a preservação do Morro do Cruzeiro e qual sua característica principal?
Um estabelecimento comercial em Nova Xavantina, localizado em área mista residencial e comercial, pretende realizar um evento com música ao vivo. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), que estabelece normas para o sossego público e a ordem urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão para tal atividade.
A preservação do patrimônio cultural em Nova Xavantina é regida por um conjunto de leis municipais e estaduais. A Lei Municipal nº 367/1989 representa um marco inicial nesse processo, estabelecendo os primeiros instrumentos legais. Qual o principal objetivo dessa legislação e quais tipos de bens ela visa proteger?
A Prefeitura de Nova Xavantina, por meio de seu órgão de fiscalização, identificou um terreno baldio na zona urbana que está acumulando lixo e mato alto, gerando transtornos à vizinhança e prejudicando a estética urbana. De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), qual a responsabilidade do proprietário nesse caso?
Um cidadão de Nova Xavantina pretende construir uma nova edificação em seu terreno, que se localiza próximo a um curso d'água. Para garantir a conformidade com a legislação ambiental urbana, ele precisa conhecer as normas relativas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zona urbana. Qual o principal objetivo da Lei Municipal das APPs em Zona Urbana e qual a consequência de sua inobservância?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo