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O Poder Executivo do Município de Porto Velho é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais. A Lei Orgânica do Município de Porto Velho detalha as hipóteses de substituição e sucessão do cargo de Prefeito, distinguindo entre impedimento e vacância. Diante disso, analise as situações hipotéticas e as regras estabelecidas pela Lei Orgânica.
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um servidor público municipal de Porto Velho, ao lidar com o público, precisa estar ciente dos direitos assegurados por esta lei.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em sua estrutura, define a organização do município, seus poderes, competências e símbolos. O artigo 4º estabelece que os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. Nesse contexto, é fundamental compreender a distinção entre os poderes municipais e suas atribuições.
A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, possui uma localização geográfica estratégica e uma história marcada pela construção de uma importante ferrovia. Considerando sua fundação oficial e sua relevância para a Amazônia Ocidental, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental de sua origem e desenvolvimento.
O cenário internacional nos últimos cinco anos tem sido marcado por eventos de grande impacto geopolítico, econômico e social. A pandemia de COVID-19, conflitos regionais e a busca por novas matrizes energéticas são exemplos de temas que redefiniram relações globais.
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