2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Caxias do Sul, em busca de aprimorar a gestão administrativa e a prestação de serviços à população, implementou um novo marco regulatório para a administração municipal. A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública, definindo princípios e diretrizes essenciais. Um analista de políticas públicas precisa orientar os gestores sobre os pilares dessa política. Dentre os princípios fundamentais estabelecidos pela referida lei, qual alternativa os representa de forma mais completa e alinhada ao objetivo de uma gestão pública eficiente e transparente?
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do município de Caxias do Sul, estabelece um conjunto de medidas voltadas para o fomento do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Um empreendedor local, interessado em desenvolver um projeto inovador com potencial de impacto social e econômico, busca informações sobre os incentivos e o apoio oferecidos pelo poder público municipal. De acordo com a referida lei, quais são os principais objetivos e o escopo das ações de incentivo à inovação?
Um gestor público em Caxias do Sul está revisando os procedimentos internos relacionados à gestão de resíduos sólidos no município, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto N° 22.247, de 10 de outubro de 2022. Ele precisa garantir que as ações estejam em conformidade com as normas ambientais e de sustentabilidade vigentes. Considerando os objetivos gerais deste decreto, qual alternativa descreve uma ação que estaria em desacordo com suas premissas?
Um servidor recém-empossado no município de Caxias do Sul, após aprovação em concurso público para um cargo efetivo, está em fase de estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre os prazos e as condições para adquirir a estabilidade no serviço público, conforme previsto no regime jurídico municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/1991, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as exigências para a aquisição da estabilidade.
O município de Caxias do Sul, visando modernizar sua estrutura administrativa e promover uma gestão pública mais alinhada às necessidades da sociedade, publicou o Decreto nº 23.296, de 25 de setembro de 2024. Este decreto disciplina a constituição, estruturação e atuação dos Comitês Internos de Governança Pública (CIGs). Um servidor público recém-designado para um desses comitês necessita compreender o papel e a importância dessas instâncias para o aprimoramento da governança municipal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e a atuação dos CIGs, conforme a política de governança do município.
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