Questões de Concurso

Conforme previsto no Decreto estadual n.º 50.868/2024, é ação amparada nos eixos que estruturam o programa estadual de integridade no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado de Amazonas

I promover periodicamente o treinamento sobre as medidas de integridade.
II estruturar e implementar o canal de denúncia.
III tornar prioritário o controle e a investigação externa.
IV realizar auditoria e monitoramento de maneira pontual e específica.

Assinale a opção correta.

Conforme a classificação existente nas Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas, o comportamento abusivo praticado entre pessoas que ocupam o mesmo nível hierárquico é designado como assédio moral

De acordo com o Manual de Condutas Éticas e Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente citado o princípio ético que orienta a administração pública e privada a utilizar os recursos disponíveis de maneira eficiente, buscando sempre a melhor relação custo-benefício possível.

De acordo com o Plano de Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado do Amazonas, a alta direção/administração da SEMA/AM é composta

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens a seguir.

I O dano ao erário causado por conduta culposa inviabiliza o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa.
II Havendo a anonimização dos dados pessoais, a informação poderá ser tratada pelo controlador para a realização de pesquisa.
III O dever de promover o acesso à informação pelos órgãos públicos é inaplicável às informações produzidas ou custodiadas por pessoa física que já tenha tido vínculo com o poder público.
IV O termo inicial para a contagem do prazo de restrição de acesso à informação, em regra, é o primeiro dia útil subsequente à data do pedido de acesso.

Assinale a opção correta.