2. Questões de Concurso

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Um auditor fiscal recém-empossado em Auriflama (SP) depara-se com um caso complexo envolvendo a aplicação de uma norma tributária que não possui disposição expressa para a situação concreta. Diante da lacuna legal, ele precisa decidir qual método de integração da norma deve ser utilizado, seguindo a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional (CTN).
A administração municipal de Auriflama (SP) está revisando a legislação referente aos tributos de sua competência. Um dos pontos de atenção é a correta identificação dos impostos que os municípios podem instituir, de acordo com a Constituição Federal. A equipe busca clareza sobre as bases de incidência e as características desses tributos municipais.
Um consultor tributário analisa a divisão de competências para instituir impostos entre os entes federativos no Brasil, com foco em um município do interior de São Paulo. Ele precisa identificar quais impostos são de competência exclusiva da União, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, para orientar um cliente sobre possíveis tributações.
Um contribuinte de Auriflama (SP) questiona a aplicação de uma nova lei que entrou em vigor em janeiro deste ano, argumentando que ela não deveria incidir sobre os fatos geradores que ocorreram antes de sua publicação. A legislação tributária, no entanto, prevê regras específicas para a aplicação das normas em relação aos fatos geradores.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os pilares do sistema educacional brasileiro. Um grupo de gestores escolares de Bom Repouso (MG) discute a aplicação dos princípios da LDB em suas instituições, com foco na garantia do direito à educação e na qualidade do ensino. Eles buscam alinhar suas práticas pedagógicas e administrativas às diretrizes legais.
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