2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Ilhota, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar as condições e os limites estabelecidos para a concessão desse tipo de licença, garantindo a observância dos direitos do servidor e os interesses do serviço público.
O município de Ilhota tem se destacado em iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental. Um exemplo recente foi a implementação de um programa de incentivo à agricultura familiar com foco na produção orgânica, visando fortalecer a economia local e promover a saúde da população.
A Lei Orgânica do Município de Ilhota estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura do município e à competência dos seus órgãos, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de Ilhota (SC) rege a organização político-administrativa do município. Em relação ao Poder Legislativo municipal, é correto afirmar que a Câmara de Vereadores possui autonomia para deliberar sobre assuntos de interesse local, sempre em conformidade com a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota (SC) define os direitos, deveres e responsabilidades dos trabalhadores do município. Um servidor recém-admitido por concurso público tem dúvidas sobre seus direitos em relação a férias e licenças, buscando informações precisas sobre o que a lei lhe assegura nos primeiros anos de serviço.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo