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Um trabalhador que cumpre jornada de 8 horas diárias em um escritório tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso e lanche, a cada período de 3 horas de trabalho, totalizando três intervalos curtos ao longo do dia, além de um intervalo maior para refeição. Essa concessão de múltiplos intervalos curtos é suficiente para garantir o descanso necessário e está em conformidade com a legislação trabalhista.
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Um motorista de caminhão que realiza entregas para uma empresa de logística é obrigado a cumprir uma jornada de trabalho de 12 horas diárias, seis dias por semana, sem a concessão de intervalos para descanso e alimentação adequados, sendo remunerado apenas pelo salário fixo acordado em contrato. Essa prática é considerada legal, pois o acordo salarial engloba todas as horas trabalhadas e a natureza do serviço exige tal flexibilidade.
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Um empregado público celetista, admitido por concurso público, que cumpre aviso prévio trabalhado após ser comunicado de sua dispensa sem justa causa, perde automaticamente qualquer direito à estabilidade provisória, mesmo que a data do término do contrato coincida com o período gestacional de sua esposa, que se inicia durante o cumprimento do aviso.
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Um trabalhador, maior de 18 anos e plenamente capaz, firma com uma empresa um contrato de trabalho verbal para a prestação de serviços de limpeza em suas instalações, com jornada de 44 horas semanais e salário fixo mensal. Este acordo, por ser verbal, não gera vínculo empregatício, sendo considerado um acordo informal sem validade jurídica trabalhista.
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Um empregado com contrato por prazo indeterminado, que exerce a função de caixa em uma agência bancária, é informado pelo empregador que, a partir do próximo mês, passará a exercer a função de tesoureiro, com aumento salarial, mas sem alteração significativa nas responsabilidades do cargo. Essa mudança, por ter sido comunicada e acordada com o empregado, configura uma alteração contratual válida e não caracteriza desvio de função.
