2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas de um processo seletivo, foi nomeado para o cargo de analista judiciário em um tribunal estadual. Durante o período de estágio probatório, ele apresentou desempenho insatisfatório em suas funções, com reiteradas falhas na elaboração de relatórios e descumprimento de prazos. A chefia imediata, após avaliações formais e advertências, propôs a sua exoneração.
Um motorista, ao desrespeitar a sinalização de trânsito e avançar o sinal vermelho, colide com outro veículo, causando danos materiais significativos e lesões corporais em um dos ocupantes. A vítima, após receber atendimento médico e ter seu veículo consertado, decide acionar o poder público, alegando que a falta de fiscalização adequada e a precariedade da sinalização na via contribuíram para o acidente. Ela busca o ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
Um indivíduo nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estão no país a serviço de seu governo, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se, nessas circunstâncias, ele é considerado brasileiro nato ou se há alguma restrição legal que o impeça de adquirir essa condição. A situação levanta dúvidas sobre os critérios de nacionalidade originária estabelecidos pela Constituição Federal.
Em uma cidade de médio porte, o aumento da criminalidade e a sensação de insegurança levaram a população a cobrar ações mais efetivas do poder público. O prefeito, em resposta às demandas sociais, propôs a criação de uma guarda municipal com atribuições ampliadas, incluindo a realização de patrulhamento ostensivo e a abordagem de suspeitos, além das funções de proteção de bens, serviços e instalações municipais. A proposta visa reforçar a segurança local.
A Administração Pública, em sua organização, pode operar de forma centralizada ou descentralizada, bem como atuar por meio da Administração Direta ou Indireta. Um município capixaba, visando otimizar a prestação de um serviço público específico e de interesse local, decide criar uma nova entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para gerir tal serviço. Essa medida se alinha a um modelo específico de organização administrativa.
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