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MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. A Lei nº 7.716/1989, posteriormente alterada, detalha os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e a evolução da jurisprudência, assinale a alternativa correta sobre a configuração e o tratamento penal dessas condutas.
Concurso:
MP
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, mas filho de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil no exterior, busca informações sobre como comprovar sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se sua condição de nascimento fora do território nacional, mas com pais brasileiros, o impede de ser considerado brasileiro nato.
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MP
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em ser atendido por ele devido à sua cor de pele, proferiu ofensas verbais graves e depreciativas, associando a raça da pessoa a características negativas e de inferioridade. Tal conduta, além de atingir a honra subjetiva do ofendido, buscou diminuir sua autoestima e valor próprio com base em preconceito racial. Diante desse cenário, é correto afirmar que a ação do agressor se enquadra em um tipo penal específico que visa coibir a discriminação e o preconceito.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Contabilidade
A empresa 'Construções Sólidas S.A.' está elaborando seu relatório de fluxo de caixa para o exercício social encerrado em dezembro. O diretor financeiro precisa entender como os recursos foram gerados e aplicados ao longo do período, a fim de avaliar a saúde financeira e a capacidade de investimento da companhia. Ao analisar as demonstrações contábeis, identificou que a empresa obteve R$ 500.000 em novas captações de empréstimos de longo prazo e investiu R$ 300.000 na aquisição de novas máquinas e equipamentos.
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MP
Disciplina:
Noções de Contabilidade
A empresa 'Importadora Exótica Ltda.' adquiriu mercadorias dos Estados Unidos por US$ 10.000,00 em 1º de janeiro, quando a taxa de câmbio era de R$ 5,00 por dólar. O pagamento foi realizado em 31 de janeiro, data em que a taxa de câmbio subiu para R$ 5,20 por dólar. A empresa ainda não havia registrado a variação cambial em seu sistema contábil até a data do pagamento.