2. Questões de Concurso

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A concepção de escola e educação contemporânea é marcada pela influência de uma educação integral, que busca envolver a participação de todos, valoriza a gestão democrática e reconhece a importância da inclusão e da tecnologia, refletindo o contexto social atual e distanciando-se das visões de décadas passadas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seus artigos iniciais, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em sua redação original, estabelece que a carreira dos profissionais da educação será estruturada com base em planos de carreira que prevejam progressão funcional e salarial, ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, e formação continuada, visando à valorização e ao aprimoramento do corpo docente.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, visa articular programas, projetos e ações governamentais para potencializar o acesso da população a recursos digitais, com prioridade para grupos vulneráveis, sendo caracterizada por sua natureza articuladora e não substitutiva de outras políticas correlatas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes, incluindo o acesso à escola, o direito de ser respeitado por seus educadores e a igualdade de condições para o progresso nos estudos, sem qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.
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