Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética: A Companhia Spuntino (cessionária) venceu processo licitatório e firmou contrato administrativo com o Estado de Santa Catarina (cedente), que estabelece a cessão de espaços públicos para a prestação de serviços próprios de restaurante/cantina escolar, a ser explorado pela cessionária, por sua conta e risco, nas escolas estaduais de determinada região, pelo prazo de 5 anos, a contar de 01/03/2024. O contrato prevê que a Companhia Spuntino pague ao Estado de Santa Catarina 5% do lucro bruto, apurado mensalmente, como remuneração pela exploração dos espaços públicos. Contudo, houve denúncia e a instauração de inquérito policial para apurar se a cessionária está omitindo receita (venda sem documento fiscal) para reduzir o valor mensal devido ao cedente. Em procedimento de busca e apreensão, realizada mediante prévia autorização judicial em 31/10/2025, em um dos estabelecimentos da companhia Spuntino (alvo da operação), os agentes policiais encontraram:

Documento contábil que registra o valor físico e financeiro das mercadorias para revenda em 01/10/2025 no estabelecimento, no valor de R$ 10.000;
Documentos fiscais de aquisição de mercadorias para revenda, registrados pela contabilidade, no valor de R$ 30.000;
Documentos fiscais de venda de mercadorias, registrados pela contabilidade, no valor de R$ 40.000;
Um aparelho POS (Ponto de Venda - Point of Sale), utilizado para a concretização de vendas de mercadorias do estabelecimento, realizadas em cartões de débito e crédito, registrado em nome de um dos sócios da Companhia Spuntino, cujas operações não foram registradas pela contabilidade. Pela soma dos comprovantes físicos de venda emitidos pelo POS, os agentes constataram um total vendas em outubro de 2025 no valor de R$ 50.000;
Documentos fiscais, registrados pela contabilidade, referentes à despesa com publicidade e propaganda, no valor de R$ 5.000;
Três vales (adiantamento salarial) não registrados pela contabilidade, concedidos a empregados do setor administrativo, no valor de R$ 15.000;

Na data da operação,31/10/2025, os agentes policiais realizaram a contagem física e financeira das mercadorias para revenda existentes no estoque do estabelecimento da Companhia Spuntino, no valor de R$ 20.000.
Todos os materiais encontrados na operação foram entregues ao perito policial. Considerando que não há qualquer tributação e com base em todos os materiais encontrados no alvo da operação, o perito policial informou em seu laudo que o valor do lucro bruto apurado pela Companhia Spuntino em outubro de 2025 foi de:

Leia o texto abaixo:
O que é um trust?
Um trust é uma estrutura jurídica em que uma pessoa, chamada de settlor, transfere ativos para um terceiro, o trustee, que fica responsável por administrá-los em benefício de outra pessoa ou grupo, conhecido como beneficiários. Em outras palavras, trust é uma estrutura jurídica que permite que os bens sejam administrados por um terceiro em favor de um ou mais beneficiários. Normalmente é criado por pessoas que desejam transferir parte ou todos os seus bens a um indivíduo.
Fonte: https://avenue.us/blog/o-que-e-trust/

De acordo com a Resolução CVM nº 50/2021, nas situações em que for necessária a condução de diligências visando à identificação do beneficiário final de entes constituídos sob a forma de trust ou veículo assemelhado, também devem ser envidados e evidenciados esforços para identificar:

1. A relação de bens e direitos geridos e sob responsabilidade do trustee.
2. O supervisor do veículo de investimento (protector), se houver.
3. O local de custódia e guarda dos ativos geridos pelo settlor.
4. O beneficiário do trust, seja uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As operações com partes relacionadas são transações que auditores, acionistas e acadêmicos temem que sejam utilizadas de maneira destoante do seu propósito econômico. A literatura considera a transação com parte relacionada como uma oportunidade de se cometer uma fraude. Um perito está examinando as demonstrações contábeis da Companhia Ceará e está com receio de que a existência de transações com partes relacionadas possa estar distorcendo as informações e possibilitando a manipulação das operações.
Na reunião com a administração da Companhia Ceará, o perito identificou as seguintes relações existentes:

1. Um dos diretores da Companhia Ceará, que é pessoa-chave da administração, é também diretor de uma associação beneficente. A Companhia Ceará não realiza operações com a associação beneficente.

2. A Companhia Ceará obteve um financiamento (empréstimo) de recursos financeiros para a aquisição de máquinas e equipamentos junto a uma agência de fomento. A taxa do financiamento acordada foi a mediana do mercado dos últimos 60 dias.

3. A companhia Ceará foi fiadora (avalista) de um empréstimo contraído por uma de suas coligadas.

4. O sindicato dos empregados da companhia Ceará exerceu pressão sobre os administradores e obteve reajuste salarial acima da inflação.

5. A Companhia Ceará tem grande parte de suas receitas concentradas em um único cliente, que frequentemente barganha preços, devolve mercadorias com prazo próximo ao vencimento e exige prazos maiores de pagamento.

6. A esposa do diretor financeiro da Companhia Ceará é sócia e administradora de uma das suas fornecedoras de insumos e da qual a da Companhia Ceará realizou compras em condições e preços de mercado.


São operações com partes relacionadas, e que devem ser divulgadas pela Companhia Ceará, as transações:

A Companhia América atua no comércio varejista de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos. A companhia é contribuinte do ICMS, mas não do IPI e não é beneficiária de qualquer benefício fiscal. Em dezembro de 2025, adquiriu mercadorias para revenda e no documento fiscal de compra constaram, entre outras, as seguintes informações:

Valor das mercadorias: R$ 50.000. Valor do ICMS: R$ 8.500. Valor do IPI: R$ 2.500.
Considere:
ICMS: Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.


O valor registrado na conta estoque de mercadorias pela Companhia América referente a essa compra foi de:

Caso 1
Para responder às questões 44 e 45, considere o texto abaixo e os conhecimentos sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) (Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Impairment).
O que é teste de impairment?
Traduzindo para a língua portuguesa, impairment quer dizer “deterioração”, e é chamado de teste de recuperabilidade. Trata-se do valor recuperável de um ativo.
O teste de impairment, seguindo as diretrizes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 01), é uma avaliação periódica que verifica se seus ativos – propriedades tangíveis e intangíveis – estão refletindo seus reais valores no mercado. Se não, é hora de ajustar esses valores.
O teste é uma forma de identificar se unidades (ativos) geradoras de caixa da entidade estão perdendo valor ou se o valor contábil registrado é superior ao seu valor recuperável.
Fonte: https://apsis.com.br/entenda-como-funciona-o-teste-deimpairment-e-sua-importancia/ (com adaptações)

Uma unidade geradora de caixa é: