2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao ser questionado sobre seus direitos e deveres, indaga sobre a definição de brasileiro nato e brasileiro naturalizado conforme a Constituição Federal. Ele deseja compreender as distinções e os critérios estabelecidos para cada categoria. A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece as categorias de brasileiros. Nesse contexto, são considerados brasileiros natos:
Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao manusear dados pessoais de cidadãos para a prestação de um serviço público, recebeu uma solicitação para compartilhar essas informações com uma empresa privada sem uma base legal clara. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, qual o objetivo principal da referida legislação ao tratar do uso de dados pessoais?
Um servidor público de São Leopoldo foi acusado de violar o dever de sigilo ao divulgar informações confidenciais de um processo administrativo interno. Ele alega que a divulgação foi necessária para esclarecer um fato à sua família, sem intenção de causar dano. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura diversos direitos fundamentais. No que tange à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, a Constituição Federal estabelece que:
Um cidadão de São Leopoldo, ao se deparar com uma notícia sobre a coleta de seus dados pessoais por um órgão público, busca entender quais são os fundamentos que regem a proteção de suas informações. Ele se recorda de ter lido em algum lugar sobre a importância da autodeterminação informativa. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a autodeterminação informativa é um dos fundamentos para a proteção de dados, o que significa que:
Uma equipe de marketing de uma empresa de São Leopoldo está desenvolvendo uma campanha publicitária e precisa criar um infográfico dinâmico para apresentar dados de mercado de forma visualmente atraente e de fácil compreensão para os clientes. O objetivo é destacar tendências de consumo e projeções futuras. Qual das seguintes opções representa a melhor abordagem para a criação deste material, considerando as ferramentas e recursos disponíveis em softwares de apresentação e edição de imagens?
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