2. Questões de Concurso

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Um servidor público, durante o exercício de suas funções, apropria-se de dinheiro público que estava sob sua posse em razão do cargo, desviando-o em proveito próprio. A conduta deste servidor, que causa prejuízo ao erário e viola a moralidade administrativa, configura um crime previsto no Código Penal. Analise a situação e assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação penal.
Um indivíduo, com o intuito de obter vantagem ilícita, induz uma pessoa idosa a erro, fazendo-a acreditar que um de seus netos estava gravemente doente e necessitava urgentemente de dinheiro para tratamento médico. Mediante essa falsa alegação, o golpista recebe a quantia de R$ 5.000,00 da vítima, que, ao descobrir a verdade, percebe que foi enganada. A conduta, que explora a boa-fé e a vulnerabilidade da vítima, é tipificada no Código Penal. Assinale a alternativa que descreve corretamente o crime cometido.
Um jornalista, ao publicar uma matéria investigativa sobre um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, utiliza informações obtidas de forma sigilosa, mas que são de interesse público para a fiscalização da atuação governamental. A matéria, embora baseada em dados reservados, expõe irregularidades graves e é publicada após cuidadosa apuração e com o objetivo de informar a sociedade. Assinale a alternativa que descreve a situação sob a ótica da liberdade de imprensa.
Um servidor público federal, atuando como fiscal em um órgão de controle, foi encarregado de realizar uma auditoria em uma grande empresa de engenharia. Durante a fiscalização, ele descobriu indícios de desvio de verbas públicas em contratos firmados entre a empresa e o governo. Em vez de reportar a irregularidade, o servidor solicitou e recebeu uma quantia em dinheiro da empresa para omitir as informações e não prosseguir com a denúncia formal. Considerando a conduta do servidor e o contexto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime cometido.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites rigorosos para a contratação de operações de crédito e para a assunção de obrigações que impactam o endividamento público. Em 2023, o Estado de Nova Esperança contratou um empréstimo de longo prazo para a construção de um hospital, e a operação foi devidamente autorizada pelo Senado Federal. A análise do impacto dessa operação no endividamento estadual deve considerar a natureza e o prazo da obrigação assumida.
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