2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza o sistema educacional brasileiro e estabelece as responsabilidades de cada ente federativo. Um gestor escolar de Alagoinha (PE) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição e precisa garantir que as diretrizes da LDB sejam contempladas. Qual dos aspectos abaixo é fundamentalmente abordado pela LDB no que tange à organização da educação nacional?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Ele consolida a doutrina da proteção integral, superando a lógica anterior de 'situação irregular'. Sobre os direitos educacionais assegurados pelo ECA, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 205 a 214, os princípios e diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Um servidor público que atua na área educacional precisa orientar a equipe sobre a aplicação desses preceitos. Analise os princípios listados a seguir, que devem nortear o ensino, e identifique quais estão em conformidade com o Art. 206 da Carta Magna.
O Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente atualizado pela Lei nº 14.934/2024, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. A sua elaboração e implementação são cruciais para o avanço da educação no país.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Lei nº 14.113/2020, é um mecanismo essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. Sua estrutura e distribuição de recursos visam garantir um padrão de qualidade e equidade.
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