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Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de:
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Sobre essa licença, analisar os itens.
I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromisso, chama-se:
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos pelos seguintes processos, EXCETO:
