2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-ingressado no cargo de analista administrativo em um órgão estadual está estudando os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele se depara com a necessidade de compreender a base teórica e legal que fundamenta as decisões e ações administrativas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre os princípios e o regime jurídico administrativo.
Um município pretende alienar um terreno público que se encontra subutilizado e sem destinação específica para uma atividade de interesse público imediato. Antes de iniciar o processo de venda, a prefeitura precisa seguir os trâmites legais para a gestão de seus bens. De acordo com o regime jurídico aplicável aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de proceder.
Um órgão da administração direta do Estado de Alagoas, responsável pela fiscalização sanitária, necessita contratar uma empresa para realizar a manutenção preventiva e corretiva de seus veículos oficiais. O contrato anterior expirou e a continuidade do serviço é essencial para o cumprimento das atividades finalísticas do órgão. O gestor público busca a forma mais eficiente e legal de garantir a prestação contínua desse serviço.
A Administração Pública de um município alagoano pretende alienar um terreno público que não possui mais utilidade para o serviço público. Antes de iniciar o procedimento de alienação, o gestor público deseja confirmar qual o procedimento legalmente adequado para a transferência da propriedade do bem público a particular, considerando os princípios que regem a gestão do patrimônio público.
Um servidor público recém-concursado em um órgão estadual de Alagoas foi designado para atuar em um procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Ao ser informado sobre suas atribuições, ele questionou se seria possível acumular a função de relator do processo com a de membro da comissão de julgamento, dado que ambas as funções demandavam análise técnica e pareceres sobre as propostas apresentadas.
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