2. Questões de Concurso

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Ao analisar a evolução dos direitos fundamentais, um estudante de direito percebe que há uma classificação que inclui direitos de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta gerações. Ele quer compreender o significado dessa classificação e sua relevância no ordenamento jurídico. Sobre as gerações dos direitos fundamentais, qual das alternativas melhor explica essa divisão e sua importância?
Durante uma reunião do conselho municipal de Nova Erechim, um membro questiona a autonomia dos entes federados e sua relação com a união indissolúvel prevista na Constituição Federal. Ele deseja entender qual é a característica fundamental da federação brasileira que impede a secessão de seus entes. Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, qual é a principal característica da federação que garante a sua indissolubilidade?
Durante uma aula de direito constitucional, um professor explica que os direitos e garantias fundamentais podem ser expressos ou implícitos, e que sua classificação inclui normas de conteúdo declaratório e assecuratório. Um estudante quer entender a diferença prática entre esses dois tipos de normas e como elas atuam na proteção dos direitos. Qual das alternativas apresenta corretamente essa distinção?
Um advogado explica a um cliente que todo direito fundamental é também um direito humano, mas que nem todo direito humano possui status de direito fundamental. Ele quer esclarecer essa relação. Considerando a Constituição Federal e a doutrina, qual das afirmações abaixo representa corretamente essa relação?
Um servidor público do departamento de tributação da Prefeitura de Nova Erechim (SC) está analisando a possibilidade de incidência de um tributo sobre a propriedade de um terreno localizado em uma área que, embora ainda não possua todos os melhoramentos urbanos previstos em lei, está designada no plano diretor do município como zona de expansão urbana. Ele precisa determinar se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser cobrado sobre este imóvel.
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