2. Questões de Concurso

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Um morador de Itajaí (SC) possui um terreno em área urbana, mas a documentação referente à sua propriedade está incompleta e não reflete a situação atual construída. Ele busca regularizar a situação para ter acesso a crédito e garantir a segurança jurídica do seu imóvel. A Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), oferece instrumentos para solucionar esses casos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Reurb.
Ao elaborar um projeto arquitetônico para um novo centro comunitário em Itajaí (SC), a equipe de arquitetura precisa quantificar os espaços necessários para atender às demandas da comunidade. A correta determinação dos quantitativos de área é essencial para o dimensionamento do projeto, a estimativa de custos e a otimização do uso do terreno.
Um município catarinense está em fase de revisão de seu Plano Diretor, instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano e a gestão territorial. A equipe técnica da prefeitura precisa garantir que o novo plano esteja alinhado com as diretrizes nacionais e promova um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Considerando a importância do Plano Diretor como peça central da política urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função e abrangência.
Um servidor público municipal, atuando na área de planejamento urbano, precisa orientar a equipe sobre a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a promoção do desenvolvimento urbano. Ele destaca a importância desses instrumentos para a efetivação da função social da propriedade e para a gestão democrática da cidade.
A gestão de um município litorâneo como Itajaí (SC) exige ferramentas eficientes para o planejamento e a tomada de decisões. A análise espacial de dados geográficos é crucial para entender os fenômenos urbanos e ambientais. Nesse contexto, a utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) tem se mostrado indispensável.
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