2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal Carlos, após ser aprovado em concurso público e nomeado para o cargo efetivo de fiscal de obras na Prefeitura de Guapimirim, precisa cumprir um período de avaliação para adquirir estabilidade. Durante este período, ele está sujeito a avaliações periódicas de desempenho. Qual o nome dado a este período inicial de avaliação e qual o prazo legal estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim para que o servidor adquira a estabilidade no serviço público?
Em Guapimirim, a Lei Orgânica estabelece que o município possui autonomia em diversas dimensões. Considerando essa autonomia, qual das seguintes competências é exclusivamente de atribuição do município, sem necessidade de cooperação com a União ou o Estado?
Segundo a Lei Orgânica de Guapimirim, qual é o procedimento necessário para alterar os limites territoriais do município?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Guapimirim, qual é o requisito mínimo de escolaridade para investidura em cargo público municipal?
De acordo com a Lei Orgânica de Guapimirim, qual símbolo é considerado institucionalizado e representa o município?
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