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Em muitas situações, a burocracia não apenas executa, como também incide decisivamente na formulação das políticas públicas.
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Servidores públicos que atuam na linha de frente da implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta,2012), exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas, lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações.
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade se intensifica em contextos federativos, com desigualdades regionais e capacidades administrativas heterogêneas.
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada segundo diferentes critérios, sendo um deles baseado no momento em que a avaliação ocorre durante o ciclo da política pública.
Tendo isso em vista, a avaliação ex ante de uma política pública caracteriza-se por:
Tendo isso em vista, a avaliação ex ante de uma política pública caracteriza-se por:
Considere que a União esteja em fase de implementação de um abrangente programa nacional voltado à área de assistência social, com foco em grupos socialmente vulneráveis. Para viabilizar a execução de diversas ações previstas no programa, o governo federal decide estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), prevendo, inclusive, a transferência de recursos públicos para apoiar a consecução das metas estabelecidas.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é correto afirmar que essa parceria deve ser formalizada por:
