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O Poder Legislativo Municipal em Tangará (RN) é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores. Considerando a organização e as competências desse poder, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas funções.
O Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN) estabelece os requisitos e procedimentos para o ingresso no serviço público. O concurso público é a regra geral, mas o Estatuto prevê exceções. Qual das situações abaixo representa uma forma de ingresso no serviço público municipal sem a necessidade de concurso público, conforme o Estatuto?
A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder público local. Em relação à sua posição na hierarquia legislativa brasileira e ao seu processo de elaboração, qual alternativa está correta?
A organização do Poder Executivo Municipal em Tangará (RN) é exercida pelo Prefeito, auxiliado por outras autoridades. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual das seguintes competências é privativa do Prefeito?
A evolução histórica de um município é marcada por diversos marcos, incluindo sua origem, formação territorial, emancipação político-administrativa e o surgimento de personalidades que moldaram seu desenvolvimento. No contexto do município de Marco, no Ceará, a compreensão desses elementos é fundamental para entender sua trajetória. Considerando esses aspectos históricos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fato relevante sobre a formação ou desenvolvimento inicial do município.