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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, ao tratar dos agentes públicos designados para desempenhar as funções essenciais à sua execução, exige que esses agentes preencham alguns requisitos. Dessa forma, entre os requisitos estabelecidos pela Lei para que uma pessoa possa exercer a função de agente de contratação, estão:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, no exercício do seu cargo,
A Secretaria de Governança de um instituto federal de educação, preocupada com uma cultura de impunidade presente em um campus da instituição em relação a casos de assédio e discriminação que estão ocorrendo, propõe à Ouvidoria que inicie um trabalho preventivo, buscando apresentar à comunidade acadêmica desse campus algumas soluções para o tratamento do problema. Algumas dessas ações, com o propósito de melhorar o clima organizacional, envolvem valorizar a cultura de pessoas no âmbito institucional, buscando apoiar os interesses da comunidade, que não suporta mais esse clima em que as pessoas estão adoecendo. Sendo assim, são ações voltadas à valorização da cultura de pessoas que podem ser implementadas pela Ouvidoria:
O Controle é considerado uma das funções básicas da Administração. Na Administração Pública, a gestão de riscos é um mecanismo de governança pelo qual o controle é exercido nas instituições. As boas práticas de Gestão de Riscos indicam que ela deve estar presente em todos os níveis de gestão e planejamento da organização. Considerando que a gestão organizacional divide-se em três níveis (estratégico, tático e operacional), sob o enfoque da Gestão de Riscos, pode ser considerado um risco presente no nível tático da gestão organizacional
No Instituto Federal, a Auditoria Interna é o órgão responsável por avaliar a eficácia dos controles internos associados à execução da despesa. Atua de forma interna e independente da Gestão. Nesse sentido, uma das atribuições da auditoria é
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