Questões de Concurso
Filtrar
609.735 Questões de concurso encontradas
Página 2239 de 121.947
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito?
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, conforme o Art.32º da Lei Nº 12.527/2011 constituem quais formas de condutas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar?
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527/2011 sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?
