2. Questões de Concurso

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Um conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva pública ou privada, pessoal ou familiar, independentemente de sua natureza ou suporte, é corretamente definido como arquivo, conforme a doutrina arquivística.
A gestão de documentos, em sua linha geral, segue a lógica da produção, otimização, utilização e destinação, sendo que a otimização refere-se exclusivamente à distribuição externa do documento.
O servidor público municipal de Várzea Grande, João, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Após cumprir o período inicial de avaliação, ele busca entender os prazos e condições para aquisição da estabilidade no serviço público, conforme a legislação municipal vigente. A Lei Complementar nº 1.164/1991, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, define regras específicas para essa aquisição.
Maria, servidora pública concursada de Várzea Grande, busca compreender os princípios que regem a atuação da administração pública municipal. Ela se depara com a necessidade de garantir que suas ações sejam sempre pautadas pela legalidade, impessoalidade e eficiência, além de outros preceitos fundamentais que asseguram a lisura e o bom desempenho do serviço público.
O município de Várzea Grande, em sua organização administrativa e política, fundamenta-se em sua Lei Orgânica, norma de caráter constitucional no âmbito local. Esta lei estabelece a estrutura de governança, os poderes municipais e as competências do ente federativo, sempre em consonância com as Constituições Federal e Estadual.
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