2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei n.º 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Assinale a opção em que são corretamente apresentados os prazos para a referida divulgação, contados da data da assinatura do contrato, em caso de licitação e em caso de contratação direta, respectivamente.
Acerca de definições para fins de aplicação das normas regulamentadoras de segurança do trabalho, assinale a opção correta.
De acordo com as normas regulamentadoras vigentes, empregados e empregadores têm direitos e deveres relativos à segurança do trabalho. Com base nessas normas, é correto afirmar que o trabalhador
I deve cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador. II deve disponibilizar à inspeção do trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho. III pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva risco grave e iminente para a sua vida e saúde.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica regimes de execução indireta de obras de engenharia nos quais deve ser adotada sistemática de medição associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o termo de referência deve conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos,
I critérios de medição e de pagamento. II forma e critérios de seleção do fornecedor. III adequação orçamentária.
Assinale a opção correta.
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