Questões de Concurso

Fontes de poluição ambiental impactam a qualidade de vida e os ecossistemas, exigindo políticas municipais para mitigação. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A poluição térmica, causada por descargas industriais de água aquecida em rios, pode ser considerada uma fonte primária de contaminação, pois altera diretamente a composição química da água, reduzindo sua potabilidade e justificando regulamentações municipais para proibir qualquer tipo de efluente industrial.
II. A poluição atmosférica proveniente de emissões veiculares, como monóxido de carbono, é uma fonte móvel que afeta a saúde pública, demandando medidas municipais, como a inspeção veicular obrigatória, para reduzir os impactos respiratórios e melhorar a qualidade do ar urbano.
III. A poluição sonora, gerada por atividades comerciais em áreas residenciais, é classificada como poluição química, pois seus efeitos são mensuráveis em decibéis, permitindo à prefeitura aplicar multas automáticas sem avaliar os impactos sociais ou psicológicos na população.

Está correto o que se afirma em:

Durante o processo de licenciamento de um loteamento em área periurbana, o empreendedor apresentou estudo ambiental em que o diagnóstico físico foi feito com base em mapas preexistentes, o diagnóstico biótico com observações pontuais e o diagnóstico socioeconômico com dados do último censo. O órgão licenciador solicitou complementação. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as exigências técnicas para a qualidade do diagnóstico ambiental:

Para enfrentar a crescente contaminação do Rio das Flores, vital para 70% da população como fonte de água potável, um município planeja implementar uma política ambiental visando sua proteção contra esgoto doméstico e poluição agrícola. Dados do IBGE (2023) indicam que 40% da economia local depende da agricultura familiar, mas o uso de fertilizantes tem poluído o rio, reduzindo a qualidade da água em 15% nos últimos cinco anos, segundo a agência estadual de meio ambiente. O economista municipal deve propor instrumentos de política ambiental, considerando que o orçamento municipal de R$ 60 milhões inclui apenas R$ 2 milhões para ações ambientais, e a população pressiona por soluções que não elevem os custos dos agricultores. Com base nesse cenário e nos conceitos de políticas ambientais e seus instrumentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Buscando diversificar sua matriz energética com fontes renováveis, uma cooperativa agroindustrial planeja implementar inovações em sua planta de processamento de grãos, incluindo a instalação de painéis solares, geração de energia a partir de resíduos da biomassa e um estudo para implantação de microturbinas em um córrego que atravessa a propriedade. Nesse contexto, considerando os aspectos técnicos e regulatórios das diferentes fontes de energia renovável, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Implantar microcentrais hidroelétricas em cursos d'água não exige avaliação prévia de impacto ambiental quando a potência instalada for inferior a 1 MW.
(__) Aproveitar os resíduos agroindustriais para cogeração de energia é técnica comum na biomassa, com potencial para reduzir emissões e aumentar a eficiência energética.
(__) Integrar energia solar fotovoltaica à rede interna da cooperativa pode exigir autorização da ANEEL quando houver injeção de excedente na rede pública.
(__) Utilizar energia eólica de pequeno porte em áreas rurais sempre dispensa licenciamento ambiental quando não houver supressão de vegetação ou alteração significativa da paisagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O lançamento de resíduos industriais não tratados diretamente em um córrego por parte de uma unidade empresarial resultou em mortandade de peixes e odor fétido na região. O responsável técnico alegou que a empresa estava em fase de ajustes operacionais e que não houve intenção de causar dano. Diante dos impactos ambientais, o Ministério Público instaurou inquérito para apuração dos fatos. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as afirmativas a seguir:

I. O crime de poluição hídrica pode ser configurado mesmo na ausência de morte de organismos aquáticos ou contaminação do lençol freático.
II. A aplicação de penalidades depende da comprovação de reincidência, conforme critérios fixados em norma federal.
III. A suspensão das atividades da empresa é medida exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada ao órgão ambiental em caso de infração grave.

Está correto o que se afirma em: